Direitos do consumidor são abordados em novo Jurisprudência em Teses

Os direitos do consumidor são abordados pela 42ª edição de Jurisprudência em Teses e já está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Um dos entendimentos divulgados diz que a instituição de ensino superior responde objetivamente pelos danos causados ao aluno se o curso oferecido por ela não for reconhecido pelo Ministério da Educação.

Segundo o STJ, isso ocorre porque o dever de informação ao consumidor foi violado. A tese foi adotada com base em diversos precedentes, entre eles o AgRg no AREsp 651.099, julgado pela 4ª Turma em junho deste ano.

Outra tese trata da constatação de defeito em veículo zero-quilômetro. Neste caso é considerada a hipótese de vício do produto e imposta a responsabilização solidária da concessionária e do fabricante. Um dos casos adotados como referência foi o AgRg no AREsp 661.420, julgado em maio pela 3ª Turma.

Jurisprudência em Teses
A ferramenta de busca Jurisprudência em Teses foi lançada em maio de 2014 e reúne teses de determinados assuntos que foram identificados pela Secretaria de Jurisprudência. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema. Clique aqui para acessar a página. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.