É preciso fortalecer o Judiciário para que direitos sejam efetivados, diz Dalmo Dallari

O Brasil precisa fortalecer o Judiciário e criar condições para que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam efetivados. A afirmação foi feita pelo jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na última semana. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

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Dalmo Dallari também falou sobre a importância dos direitos fundamentais, relembrando a história dessas conquistas e o fato de a Constituição brasileira ser elogiada por juristas e estudiosos.

“A Constituição Federal de 1988 é vista como uma das mais democráticas do mundo, ao homologar pactos das organizações das Nações Unidas de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, civis e políticos”, enfatizou o professor.

O professor ressaltou que Constituição Federal de 1988 foi muito além de todas as anteriores ao criar meios de acesso ao Judiciário para a garantia de seus direitos. Porém, em sua avaliação, ainda é preciso que a população acredite na Constituição.

“Já proferi palestra na periferia de São Paulo, falando sobre os direitos garantidos pela Constituição de saúde, Justiça, educação, e recebi a intervenção de uma senhora que disse ‘tudo isso que o senhor está falando aí é muito bonito, mas não é para nós’. Quer dizer, é preciso que os brasileiros acreditem que a Constituição foi feita para eles e, mais do que isso, que busquem seus direitos”, afirmou Dallari.

Para ele, o Judiciário hoje está sobrecarregado, o que considera um “paradoxo”, pois a Constituição facilitou o acesso ao Judiciário com a ampliação das competências do Ministério Público e a criação das Defensorias Públicas e, por isso, é preciso repensar a organização do sistema processual brasileiro.

“Em parte, os juízes estão pagando o preço, porque a quantidade de processos que chega à Justiça aumentou consideravelmente. E aí, nós vamos retirar esses direitos para o Judiciário não ter tanto trabalho? Não é esse caminho. É preciso repensar essa organização, o sistema processual do país”, disse o jurista.

Como exemplo de mudança exitosa no país, Dallari citou o projeto das audiência de custódia, que determina que todo preso em flagrante seja levado à presença de um juiz em até 24 horas para definir se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou não. “Os desafios são enormes, mas acho que estamos no bom caminho na afirmação dos direitos fundamentais para a criação de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa”, concluiu.

A mesa da conferência proferida por Dalmo Dallari foi presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a defesa feita pelo jurista da importância da independência do magistrado brasileiro. “Vou lembrar aqui uma de suas citações, que longe de ser um privilégio para o juiz, a independência da magistratura é necessária para o povo, que precisa de juízes independentes e imparciais para a harmonização pacífica e justa dos contratos e dos conflitos do direito”, citou.

Maratona PJe
Também na quarta-feira (25/11), durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, foi lançado o novo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o PJe 2.0, e anunciada uma competição para incentivar o aprimoramento da ferramenta: a Maratona PJe.

Podem participar da competição as equipes de desenvolvedores de sistemas dos órgãos do Judiciário brasileiro que possuam o sistema instalado ou em fase de instalação. As equipes devem desenvolver soluções criativas e originais para o sistema PJe 2.0. O resultado do concurso está previsto para o dia 26 de fevereiro de 2016. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.