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"Lava jato"

Senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves são presos

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, foi preso na manhã desta quarta-feira (25/11). A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal depois de o Ministério Público Federal dizer que ele estaria tentando atrapalhar as investigações da operação "lava jato". Esta é a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo.

O STF também determinou a prisão de outras três pessoas: o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o chefe do gabinete do senador e o advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o senador teria tentado dificultar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Cerveró foi até mesmo aconselhado a fugir em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi registrada por um filho de Cerveró que entregou a gravação ao Ministério Público Federal.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. No caso, a obstrução de investigação é considerada crime permanente, um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Dias Toffoli, presidente da 2ª Turma do STF, convocou para a manhã desta quarta uma sessão extra da Turma, que é responsável pelos casos da "lava jato". 

Na sessão desta manhã, o ministro Teori disse que autorizou a decisão com base em documentos da PGR que mostram que Delcídio teria negociado pagamento de R$ 50 mil por mês à família de Cerveró para que não fizesse delação ou ou não citasse o nome do senador. Também houve uma negociação para o banqueiro André Esteves pagar R$ 4 milhões a Cerveró.

De acordo com a PGR, a gravação entregue pelo filho de Cerveró mostra uma conversa com o senador e com o advogado Edson Ribeiro na qual eles discutem uma rota de fuga. Em um dos momentos, o advogado gabou-se de que já ter tirado muita gente do Brasil de forma ilícita.

Ainda segundo a procuradoria,Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.

As reuniões foram gravadas pelo filho de Cerveró, Bernardo, e apresentadas ao MPF. Isso aconteceu depois que a família de Cerveró havia perdido a confiança em Edson Ribeiro quando descobriu que ele passou a atuar em acordo com o senador e o banqueiro. Assim, foi orientada a gravar as conversas. De acordo com as degravações, Delcídio afirmava que André Esteves é quem pagaria a quantia. O senador também garantia que conseguiria Habeas Corpus a Cerveró.

Poços na África
A compra de poços de petróleo na Nigéria pelo Banco BTG, de André Esteves, está na pauta do juiz Sergio Moro que analisa os processos da operação "lava jato" em primeira instância. A Petrobras teria vendido esses poços ao BTG por um valor abaixo do de mercado.

Além disso, o BTG sofre com suas empresas não financeiras. Sete Brasil, Brasil Pharma, Leader, Estre e Bravanti estão com sérias dificuldades de gestão e precisam de aportes de capital — algo como R$ 1 bilhão (sem Sete Brasil). Enquanto isso, o mercado externo segue fechado para novas captações de bônus externos. Para o ano que vem, o BTG tem encontro marcado com R$ 2,5 bilhões em vencimentos desses bônus.

*Texto atualizado às 12h12 do dia 25/11.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2015, 8h54

Comentários de leitores

21 comentários

Estou com muito medo - chavismo aqui não!

VALTER dosSantos (Estagiário - Criminal)

Não simpatizo com o partido político do qual faz parte o Senador Delcídio do Amaral. Pelo contrario tenho até um pouco de repudio por essa “organização”. Agora estarreço-me como a maior Corte do país, a qual compete precipuamente, a guarda da Constituição, viola-la de tal forma.
Ora, não se pode em hipótese alguma prender um parlamentar no exercício da função sem que esteja em flagrante delito de crime inafiançável. Não defendo aqui a impunidade do congressista ora em questão, todavia, há que puni-lo sob o manto da legalidade, não se resolve o câncer Ca corrupção que ai esta instalado, violando a maior lei do país.
Senhores ministros respeite a Constituição e respeite também a inteligência do povo brasileiro! O que suas Excelências fizeram é como se o um juiz autorizasse o ingresso da policia em sua residência à noite sem que houvesse flagrante delito, é de fato um verdadeiro absurdo. Para saber mais sobre VALTER DOS SANTOS ACESSE A PAGIMAhttp://bit.ly/21nky5g

Exceçao

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A impressao que dá é que todos os brasileiros sabem do caos ético que vivemos. Estado de direito, devido processo legal nao servem mais acabar com tanta pouca vergonha. Parece que vivemos em um estado de exeçao por culpa daqueles que deveriam dar o bom exemplo. Qualquer juiz do STF sabe hoje a lama em que estamos chafurdados, é todo dia um meliante dando o ar de sua (des) graça. O direito dificilmente resiste a esse estado coisas.

Mais uma vez esclarecendo

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Só espero que dessa vez eles resolvam publicar o comentário, e não censurá-lo.

Eu não tenho a minima culpa se todos os que estão do lado do ex-presidente Lula estão sendo presos. Cada vez mais as investigações indicam que o Presidente Lula será o alvo.

Não sei qual ofensa existe nisso, até porque se eu estou mentindo por favor alguém me corrija.

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