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Volta às grades

José Dirceu deve ser ouvido sobre mudança para o regime fechado, determina Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (23/11) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja ouvido sobre pedido da Procuradoria-Geral da República para que ele passe a cumprir em regime fechado a pena definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Dirceu está preso preventivamente em um presídio em Curitiba, devido às investigações da operação “lava jato”. Antes de ser preso em Brasília, ele cumpria em regime aberto a pena de 7 anos e 11 meses, definida no julgamento do mensalão, em 2013. O ex-ministro cumpriu 2 anos e 9 dias da pena. Se não tivesse sido denunciado, teria direito à condicional em fevereiro de 2016.

Para a Procuradoria, o ex-ministro deve regredir do regime semiaberto para o fechado por ter cometido crimes depois da condenação. Após a manifestação de Dirceu, o ministro vai decidir se aceita o pedido da PGR. Em setembro, Dirceu e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na 17ª fase da “lava jato” pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2015, 20h01

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