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Sistema suspenso

Por pelo menos um mês, STJ receberá recursos só em papel

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Por causa do vencimento de uma licitação do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais só poderão enviar recursos ao Superior Tribunal de Justiça em papel nos próximos meses. Até que o sistema volte a funcionar,  esses processos serão enviados a Brasília e digitalizados pelos servidores do STJ. Só que enquanto o STJ recebe 1,5 mil recursos diários, só consegue digitalizar, por dia, 450 processos, gerando um passivo de mil processos diários, retidos nos tribunais de Justiça e nos tribunais regionais federais.

A ordem está na Instrução Normativa STJ/GP 15/2015, publicada na segunda-feira (16/11) na página 7 do Diário da Justiça Eletrônico. O envio de recursos eletronicamente foi suspenso porque o contrato de link dedicado para o funcionamento do sistema de envio de recursos ao STJ, o Inofvia-Jud, venceu no último dia 11 de novembro. O contrato é de responsabilidade do CNJ e era com a operadora de telecomunicações Embratel.

O serviço era prestado pela Embratel desde 2010. O contrato original era de um ano, mas recebeu seis aditivos. O último deles estabelecia a Claro como substituta da operadora a partir do dia 1º de janeiro deste ano (clique aqui para ter acesso ao contrato e a seus termos aditivos). A Embratel cobrava R$ 230 mil mensais.

Uma nova licitação já foi feita e vencida pela operadora Oi, que fornecerá o mesmo serviço por R$ 70 mil mensais — menos de um terço do preço original. Pelo contrato, a companhia tem 90 dias para implantar o sistema, mas, diante da emergência, se comprometeu a entrar em operação já no dia 18 de dezembro deste ano.

Versões
O STJ conta que, como esse tipo de decisão é concentrado pelo CNJ, pouco poderia fazer. O que houve foi o vencimento de um contrato assinado entre uma empresa e o Conselho. 

Representantes do STJ foram à Embratel costurar uma solução emergencial, e a companhia se dispôs a continuar prestando o serviço por R$ 89 mil mensais durante os 90 dias de prazo para que a vencedora da licitação instale os novos sistemas. O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, não aceitou a proposta, já que ela é 22% mais cara que o preço oferecido pela Oi, vencedora da licitação.

O CNJ nega que tenha se descuidado com relação ao vencimento do contrato. Diz que já discute uma nova licitação desde novembro de 2014 (dois meses antes da última adição ao contrato) e avisou o STJ do problema no dia 27 de outubro deste ano. A licitação da qual a Oi saiu vencedora foi aberta no dia 7 de agosto de 2015. O Conselho afirma que a demora se deu por conta de seguidas impugnações das três empresas que participaram do certame: Oi, Embratel e Claro.

O STJ ainda informa que está estabelecendo, com os tribunais locais, conexões diretas, via internet e usando a banda de acesso da própria corte, para que os recursos sejam enviados e o problema, atenuado.

Dia seguinte
O problema tem efeito cascata. Desde o dia 7 de outubro deste ano vigora no STJ a Resolução 10/2015. Ela diz que o tribunal só receberá recursos enviados por meio eletrônico, dando aos tribunais locais 120 dias para se adaptar. A mudança foi negociada com os tribunais durante quase um ano, justamente porque ela estabelece que o STJ não receberá mais recursos em papel.

O STJ também estipulou limites diários para envio de recursos para cada tribunal. O cálculo foi feito de acordo com a demanda de janeiro a outubro deste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo, que respondeu por 12% da demanda total do período, poderá enviar 55 processos diários. É a corte que mais pode mandar recursos para Brasília. Os números, no entanto, serão revistos a cada dez dias.

Outra consequência do fim do contrato é o aumento dos gastos com postagens, envio de malotes e armazenamento. Eram problemas que se pensavam erradicados da realidade do STJ desde a gestão do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do tribunal.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2015, 20h09

Comentários de leitores

11 comentários

Stj e pje

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Fico triste em saber que uma concorrência feita pelo STJ foi Superfaturada. Existe uma explicação e eu desejava saber como essa concorrência foi realizada. Com a palavra o Órgão Fiscalizador in casu MPF que vai esclarecer A JATO.

Roberto Rocha
Adv. Senior

Faltou dizer ...

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Olha Mércio, depois da Lava-Jato, o pessoal resolveu que era muita escancaração fazer um sétimo termo aditivo pro mesmo contrato. Tudo bem. Eu concordo que é. Então, tem que fazer uma licitação, sim, mas como é que se faz isso sem combinar com essa meia dúzia que pode prestar o serviço?
Shiiii !!! Aí vai ter recurso de todo lado, uma trabalheira danada, ler aquela papelada toda, o processo todo vai demorar pra cacete e ainda por cima a gente não vai ganhar nada a mais com isso !
Mermão, vai se acostumando...
Próximo !

Modernidade a la brasilera ou irresponsabilidade

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O serviço público prestados pelos órgãos e repartições públicas deste país, por sinal os mais caros e ineficientes do mundo, parte de princípios autoritários, em que são concebidos para si próprio, de auto proteção e isenção de responsabilidades, ao invés de melhor atender os destinatários dos serviços que são os cidadãos e contribuintes.
Os sistemas PJe e demais trogloditas, partem de concepções erradas e autoritárias, pois o foco não foi melhorar a vida do cidadão, mas dos próprios órgãos e cidadãos, jogando para os destinatários de tais serviços a responsabilidade da precariedade dos serviços prestados.
A questão do STJ não foi apenas este, que demonstra a insubsistência de um serviço jogado para a população, mas também de uma simples atualização de um programa necessário para o acesso, dentre outros, como o Java, tal como são os serviços de saúde, segurança e de educação. Não funcionam e quando funcionam, funcionam mal.
O troglodita sistema PJe, coisa da modernidade brasileira, deve ser urgentemente modificado, confuso e de interface para técnicos e aqueles que o conceberam, hoje já defasado, pois muitos navegadores mais importantes e atuais já se tornaram incompatíveis com o sistema de acesso.
Um certo alento para os serviços internos dos órgãos públicos, mas terrível para os cidadãos, que tem de arcar com os altos custos, com os problemas por eles criados, com a ineficiência e insegurança que o mesmo traz a todos.

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