Corregedoria do CNJ pede à PF que investigue dono do site Cartório Virtual

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito contra o proprietário do site Cartório Virtual, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho. Para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Carvalho faz uso indevido da nomenclatura “cartório” e do brasão da República para dar aparência de legalidade aos serviços prestados em sua página na internet.

Carvalho, que se apresentava como tabelião e perito judicial, já era alvo de apuração da Corregedoria desde agosto. A investigação pretendia descobrir se ele era de fato tabelião e a qual serventia extrajudicial estaria vinculado, mas as corregedorias dos tribunais de Justiça de todo o país informaram que ele não é ligado, nem direta nem indiretamente, a cartório algum.

A Corregedoria decidiu então acionar a Polícia Federal. De acordo com Nancy, “a utilização do brasão da República pelo Cartório Virtual transmite aos seus usuários a ideia de que estão acessando um site oficial do Poder Judiciário”.

Para a ministra, Carvalho usa “indevidamente a credibilidade de um símbolo nacional para escamotear a provável ilegalidade dos seus serviços (como a quebra de sigilo telefônico), transmitindo aos mais incautos a equivocada impressão de que sua atividade é lícita”.

A corregedora também lembrou que o uso do nome “cartório” é restrito aos cartórios de Justiça nas repartições públicas, sob a direção de um escrivão; aos cartórios extrajudiciais, relacionados às atividades de protesto de títulos, notários, autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, registro civil e registro imobiliário; e aos cartórios judiciais agregados a cada vara. Já o uso indevido de selo ou sinal público está tipificado no artigo 296 do Código Penal.

Venda de dados
O dono do Cartório Virtual também é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por venda de dados sigilosos e quebra de sigilo telefônico — incluindo um deputado federal e um promotor. As informações foram compradas por clientes do site.

Conforme investigação do MP-SP, policiais civis do Rio também usaram serviços do portal para conseguir informações de suspeitos, sem autorização da Justiça.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Carvalho afirmou que suas atividades são legais e amparadas por juízes. "Toda quebra de sigilo tem uma autorização judicial. Está tudo dentro da lei." Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.