Presidentes dos TREs aprovam moção de apoio à criação do Registro Civil Nacional
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7 de novembro de 2015, 11h16
Uma moção de apoio à elaboração do projeto de lei que trata da criação do sistema de identificação civil nacional, o Registro Civil Nacional, foi aprovada durante o 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O evento ocorreu nesta sexta-feira (6/11), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, e a corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participaram do encontro. Consta no texto da moção que o projeto vai aperfeiçoar os cadastros públicos e ajudará a eliminar falsificações de identidade.
A proposta, porém, não agrada a todos. Presidentes de tribunais de Justiça já se manifestaram contra a centralização do projeto na Justiça Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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