2ª Turma do STJ vai decidir sobre interesse de agir em ações sobre scoring
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30 de março de 2015, 19h00
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se há interesse de agir nas ações cautelares de exibição de documentos ou de histórico e consultas nos sistemas de scoring mantidos por entidades de restrição ao crédito. O tema foi cadastrado sob o número 915 e afetado ao colegiado pelo ministro Luis Felipe Salomão.
A decisão do ministro se deu em razão da quantidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão. Uma vez afetado o tema, deve ser suspenso na segunda instância o andamento dos recursos especiais idênticos.
Depois de definida a tese pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas. Novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.304.736
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