Presidente do TJ-SP decide liberar obras de ciclovias em São Paulo

Proibir que a Prefeitura de São Paulo crie ciclovias reduz a capacidade da Administração Pública de interferir no tráfego urbano, prejudica as vias onde já existem obras e potencializa o risco de acidentes. Assim entendeu o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, ao derrubar, nesta sexta-feira (27/3), liminar que parou as obras de ciclovias e ciclofaixas da capital paulista.

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No dia 19, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público estadual com o entendimento de que a prefeitura não comprovou ter feito estudos prévios sobre impactos no trânsito.

Assim, seria razoável suspender novas mudanças para evitar dano irreparável ao interesse coletivo. O juiz manteve a decisão na última quarta-feira (27/3).

Já o presidente do TJ-SP disse que a falta de estudo de impacto viário não é suficiente para determinar a suspensão. “Não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto”, avaliou Nalini. Ao apontar os problemas que a decisão poderia causar, concluiu haver risco à economia, à ordem, à saúde e à segurança dos paulistanos.

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