STJ derruba sigilo e abre inquérito contra Pezão, Cabral e Tião Viana

O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou nesta quinta-feira (12/3) a abertura de investigações envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e o governador do Acre, Tião Viana (PT). Os três foram citados em depoimentos de delação premiada durante a operação “lava jato”.

Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Cabral e Pezão solicitaram R$ 30 milhões de empresas contratadas pela estatal para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), junto com o ex-chefe da Casa Civil do estado Régis Fichtner. Em um dos depoimentos, Costa também disse que o atual governador do Acre recebeu R$ 300 mil.

O pedido de inquérito foi apresentado pela vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko. O material estava sob sigilo, mas o ministro Salomão avaliou que liberar as informações sobre a tramitação evitariam notícias infundas que poderiam prejudicar os investigados. Dados pessoais terão acesso restrito, apontou o relator.

Embora só dois dos quatro citados tenham prerrogativa de foro no STJ, Salomão avaliou que “a investigação conjunta aparentemente confere maior celeridade em razão da concentração de provas”. O caso de Tião Viana seguirá em inquérito diferente dos investigados no Rio.

STJ

O ministro ainda apontou que, em situações envolvendo governadores, a corte tem reconhecido a possibilidade de que processos e julgamentos dependem de autorização do Poder Legislativo. “Todavia, é bem de ver que, nesta fase inicial de investigação, ainda não é o caso de requerer autorização prévia das assembleias legislativas”, escreveu.

A Procuradoria-Geral da República tem dito que a abertura de inquéritos não significa culpa. Com base na diligências, cabe ao Ministério Público Federal apresentar ou não denúncias. Na última sexta-feira (6/3), o ministro Teori Zavascki decidiu abrir 21 inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

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