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Higidez dos negócios

Compliance eficaz serve como antídoto para a corrupção

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A corrupção no Brasil é endêmica? Há países mais corruptos do que outros? Ouso dizer que não! O que há é que as facilidades tendem a criar um clima mais propício a ideias pouco ortodoxas. Assim, o que faz um país ser mais corrupto que outro não é uma predestinação genética, cultural ou geográfica, mas a percepção de sua população quanto à existência ou não de controles rigorosos e à efetiva punição dos malfeitos diagnosticados. Como já diziam os antigos, “a ocasião faz o ladrão”!

O Brasil encontra-se em 69º lugar no ranking da corrupção, segundo a Transparência Internacional, com uma nota 43, num total de 100. Espera-se que com a nova legislação anticorrupção sendo aplicada com rigor, essa situação melhore substancialmente.

Outro aspecto a considerar é o da crescente pressão por produtividade e lucratividade. As metas estão cada vez mais desafiadoras e, muitas vezes, falhar ao atingi-las pode trazer graves consequências para os funcionários das empresas, culminando até mesmo com a possível perda do emprego.

Nesse contexto, notadamente em situações de “crescimento negativo” (uma contradição, em termos), a falta de controles apropriados, monitoramentos constantes e auditorias pode favorecer o número de casos de fraude. Aliás, esse foi o resultado de pesquisa feita pela consultoria ICTS Protiviti, apontando que esse número aumentou muito nas companhias brasileiras, simultaneamente à diminuição do Produto Interno Bruto (PIB).

Foram analisados 92 casos de fraude ocorridos entre 2009 e 2014. Desses, 37 casos são de 2013, quando a economia já estava em desaceleração, tendo crescido apenas 2,4%. Em 2010, para comparação, com o crescimento do PIB da ordem de 7,5%, apenas três ocorrências foram relatadas. Se essa tendência se mantiver, o futuro será preocupante.

Vale destacar que, nessa mesma pesquisa, identificou-se que os operadores desses casos de fraudes, além de ocuparem cargos estratégicos nas companhias e serem, em sua maioria, homens entre 25 e 44 anos, tinham um bom tempo de casa. Isso contraria o senso comum, no sentido de que a longevidade na empresa assegura a fidelidade do empregado. Claro que isso é verdade em alguns casos, mas, ao mesmo tempo, pode ocorrer de a pessoa sentir-se desprestigiada no decorrer dos anos, achar que merecia mais, entender que se não fizer algo “diferente” dificilmente se manterá na mesma posição, dada a crescente competitividade e o aumento no nível de exigências feitas aos profissionais.

Além disso, normalmente, as fraudes requerem um certo conhecimento das estruturas e processos de uma empresa, uma análise sobre quais são as fragilidades nos controles mais fáceis de explorar. É comum que o fraudador faça testes, ou seja, que comece, por hipótese, a apropriar-se de pequenas quantias e passe a monitorar o ambiente de controle, a fim de verificar se aquele “deslize” pode vir a ser detectado. Inexistindo qualquer consequência, o funcionário mal intencionado sente-se estimulado a prosseguir em seu intento, aumentando os valores envolvidos.

Ainda de acordo com os estudos da ICTS, o pagamento de propina (60% dos casos analisados), a apropriação indevida de recursos e as fraudes em demonstrações financeiras somaram mais de R$ 1 bilhão, envolvendo, principalmente, os segmentos de Construção Civil (32%), Logística e Transportes (19%) e Varejo (18%). 

O que se espera é que a efetividade da lei anticorrupção brasileira (12.846/13), aliada ao recrudescimento das sanções aos atos de corrupção identificados, façam com que as empresas, nacionais e multinacionais, preocupem-se cada vez mais com a higidez de seus negócios, implementando programas de compliance eficazes. Só assim será possível alterar-se essa realidade.

 é presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Consultora Global do Programa de Compliance da Serasa Experian e Presidente da Comissão de Estudos de Gestão de Terceiros do Instituto Compliance Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2015, 6h42

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