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OAB elabora ofício de solidariedade a favor de juiz da operação zelotes

O juiz não pode responder a processo disciplinar só por não ter decidido como o Ministério Público entendia por bem. Do contrário, não seria sequer necessária a figura do juiz, bastaria o convencimento do Ministério Público para que a causa estivesse julgada.

Com essas palavras a Ordem dos Advogados do Brasil presta solidariedade ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite. Ele trabalha na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília e é o responsável pelos processos relacionados à operação zelotes, que apura denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).

A manifestação de apoio consta de ofício enviado pela OAB ao processo administrativo aberto contra a vara, única especializada em lavagem de dinheiro da capital federal. Desde o início de maio, Ricardo Leite responde a "procedimento avulso" na Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região, aberto a pedido do Ministério Público Federal para que se instale correição extraordinária na 10ª Vara.

De acordo com a Procuradoria da República no Distrito Federal, a representação contra o juiz não se relaciona aos processos da zelotes, mas há "vários outros" que tramitam na mesma vara ainda sem resolução de mérito.

Sobre a zelotes, as reclamações dos procuradores são contra decisões de Ricardo Leite de negar a prisão preventiva de 26 investigados e de manter o inquérito correndo sob sigilo. A PRDF afirmava que as prisões eram necessárias para que os depoimentos à Justiça não fossem combinados.

De acordo com o ofício da OAB, “os inconformados com decisões judiciais devem dela recorrer, mas não é adequado que a corregedoria seja utilizada para processar o julgador pelo defeito de ter julgado”. Também é citado no texto que o “direito-dever de punir do Estado deve conviver e respeitar a liberdade pessoal, um bem jurídico do qual o cidadão não pode ser privado, senão dentro dos limites da lei”.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2015, 17h44

Comentários de leitores

9 comentários

OAB solidária com a morosidade?

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A correição foi determinada pela Corregedoria porque constatou um volume grande de processos supostamente parados sem solução.
A OAB é solidária com a morosidade? A OAB quer que a Corregedoria feche os olhos para a notícia da existência de casos assim?
Que fase essa da OAB!

Por que esse juiz?

JTN (Jornalista)

O que nos chama a atenção é o fato de que vários Processos correm há décadas na Justiça. Há 3 meses, em Taquarituba-SP, uma funcionária do Fórum, ao lado do Juiz e Promotor Público, durante uma Audiência, fez a seguinte pergunta a uma senhora sentada a sua frente depondo." E os documentos da criança". A senhora respondeu; " A criança sou eu".O Processo sumiu, tomaram uma Herança de uma criança órfã. Uma gaveta sem fundo escondeu esse Processo. A "Criança" está prestes a ser avó. Mas poderíamos falar do Mensalão tucano que nem juiz teve por mais de um ano, tudo parado. O caso da Lista de Furnas, somente agora a lista é reconhecida por autêntica. Por tanto, dentro desse caos instalado na agenda da Justiça, que anda ao lado da de certos grupos econômicos do país, espanta e entristece qualquer ato contra o juiz do caso Zelotes. Não é hora de mexer com esse juiz. Ele tem a mais importante missão de combate à corrupção do país. É no CARF que vamos limpar o país, não em outro lugar.É por lá que vazam quase 500 bilhões dos cofres públicos todos os anos.Esse juiz tem que receber total assistência, e que outros juízes tomem conta dos outros Processos atrasados.

Nada da birrinha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao contrário do que imaginam as mentes infantis, a questão aqui discutida nada tem a ver com "conflito de classes", mas sim na lamentável situação de decadência da Ordem dos Advogados do Brasil. A Ordem fez bem em prestar solidariedade ao Juiz, pois essa sua missão institucional. A OAB não deve olhar a cara, nem a cor, nem o status. Sua missão é defender a todos que estejam sendo injustiçados, inclusive juízes, e é aí que encontramos a falha. Nós tivemos nos últimos anos situações gravíssimas de violações a prerrogativas de advogados. Muitos colegas foram assassinados, outros foram presos ilegalmente, e a Ordem não mexeu sequer um fio de cabelo em favor deles. Essa a questão.

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