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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Estado de S. Paulo publicou reportagem especial sobre o programa do estado de São Paulo que reduz as penas dos detentos com base na quantidade de livros lidos. Segundo o texto, quatro presídios paulistas têm esse programa, que resultou em 28 remições de pena. Além disso, 196 outros casos aguardam julgamento para que o critério seja avaliado. Para o TJ-SP, o projeto deve crescer, pois a burocracia que impedia o crescimento da iniciativa foi superada. Antes, era necessária a regulamentação pelo juízes-corregedores das unidades prisionais, mas, desde 2014, com a instalação do Departamento Estadual de Execução Penal, o número de autorizações necessárias para validação do projeto foram reduzidas. Para o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, a leitura pode ajudar a reduzir a criminalidade e o esforço mental deve ser recompensado, assim como ocorre quando o preso trabalha.


"Proteção" pessoal
Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo, noticia a decisão do Conselho da Magistratura do TJ-RJ que permite aos juízes e desembargadores do estado portar armas de calibre .40, .357 e .45;,assim como já ocorre para juizes federais.


Foi você
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os investigadores da operação “lava jato” usarão como prova contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o fato de que a senha digital particular dele e a da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) estavam ativas no momento em que foram criados os requerimentos usados contra uma fornecedora da Petrobras.


Dez anos do mensalão
Os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo publicaram em suas edições deste domingo (31/5) especiais sobre os 10 anos do mensalão. Os dois materiais fazem uma retrospectiva de todos os fatos ligados ao esquema de corrupção, desde aqueles que levaram à divulgação até as condenações dos envolvidos.


Liberdade gera frustração

Para o ministro Marco Aurélio, a concessão de liberdade para os condenados na Ação Penal 470 "frustra o cidadão comum", conforme disse ao Estadão. O ministro afirmou também que o lado positivo do julgamento do caso é que foi exposto à população que todos são iguais perante a lei. 


Imaginário social
Ao fazer uma breve análise do mensalão ao Estadão, o professor da FGV Direito SP Rubens Glazer abordou o fato de que o caso mexeu diretamente com as esperanças da população brasileira sobre o combate à impunidade. “Ao longo do julgamento era possível presenciar uma montanha-russa de otimismo e pessimismo em relação aos rumos do Brasil”, afirmou.


Delação Premiada
Ao Estadão, o criminalista Marcelo Leonardo, que defendeu Marcos Valério, afirma que se a delação premiada de seu cliente tivesse sido aceita pela Procuradoria-Geral da União, os rumos do caso seriam outros e os envolvidos estariam presos há mais tempo. Em resposta, Antonio Fernades de Souza, procurador-geral da República na época, afirmou que a delação não foi aceita, pois Valério não apresentou documentos que provassem a existência do esquema. “Delação sem documento é conversa fiada”, disse.


Figurinhas repetidas
O jornal O Globo lembra em uma de suas reportagens especiais que os escândalos do mensalão e da “lava jato” têm nomes em comum, entre eles: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado federal Pedro Corrêa, e o ex-deputado José Janene, morto em 2010.                    


Penas e confissões
Em entrevista ao O Globo, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação "lava jato", afirmou que “a condenação de Marcos Valério influenciou sim no início do processo da 'lava jato'. Na primeira colaboração, a do Paulo Roberto Costa, pode ter tido a influência do efeito Marcos Valério, como a gente fala”.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2015, 11h52

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