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Se sentindo animada

Com base em fotos do Facebook, juiz suspende auxílio-doença de trabalhadora

As fotos publicadas no Facebook por uma trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a um quadro de depressão grave foram usadas pela Advocacia-Geral da União para conseguir, na Justiça, suspender o benefício e comprovar que ela tinha condições de trabalhar.

Em novembro de 2013  um perito atestou que ela apresentava depressão grave e a declarou incapaz temporariamente para o trabalho. Em novo laudo de abril de 2014, outro médico confirmou o quadro psiquiátrico e estendeu o benefício por mais três meses. Porém, a Advocacia-Geral da União demonstrou, com a ajuda de postagens e fotos no Facebook, que o estado de saúde da segurada não coincidia com os sintomas da doença.

Os procuradores federais explicaram que o quadro clínico da doença "caracteriza-se por humor triste, perda do interesse e prazer nas atividades cotidianas, sendo comum uma sensação de fadiga aumentada". Também ressaltaram que o paciente ainda "pode se queixar de dificuldade de concentração, apresentar baixa autoestima e autoconfiança, desesperança, ideias de culpa e inutilidade, visões pessimistas do futuro, ideias suicidas".

As publicações feitas pela trabalhadora entre abril e julho de 2014 na rede social, contudo, são fotos de passeios em cachoeiras e acompanhadas por frases que demonstram alegria, como "não estou me aguentando de tanta felicidade", "se sentindo animada" e "obrigada senhor, este ano está sendo mais que maravilhoso".

Diante das provas apresentadas, o perito reviu o laudo médico anterior. "Entendemos que uma pessoa com um quadro depressivo grave não apresentaria condições psíquicas para realizar passeios, emitir frases de otimismo, entre outros. Portanto, consideramos que a paciente apresentou cessada sua incapacidade após o exame pericial", declarou.

Acolhendo os argumentos apresentados pela AGU, o Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto considerou abril de 2014 como a data em que cessou a incapacidade da trabalhadora. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 0001946-06.2014.4.03.6302

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2015, 8h00

Comentários de leitores

16 comentários

País das maravilhas

IsabelCS (Estudante de Direito - Comercial)

Que nós vivemos em um país em que se pega atestados médicos falsos apenas para emendar feriados, fins de semana, ficar meses sem trabalhar, não há a mínima dúvida. É fácil conseguir. Só ir a um pronto socorro e reclamar de uma dor de cabeça constante, esfregar detergente nos olhos (tive um funcionário que fazia isso) e alegar conjuntivite, dizer que está com depressão e ficar 3 anos afastadas (tive outra funcionária q fez isso e teve outro emprego autônomo nesse meio tempo, foi díficil de provar e desligá-la), etc. Portanto, nesse caso, é difícil saber quem tem a razão: a empresa ou a funcionária supostamente doente.

Decisão ilegalmente simplista

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

A questão não deveria ter sido tratada de maneira tão simplista. Exigia uma investigação médica mais aprofundada, tendo em vista o histórico de saúde da segurada nos últimos anos.
A simples modificação do laudo pericial levando em conta as postagens no facebook é um absurdo, uma ilegalidade.

Decisões instantaneas

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Todos os comentários ao meu sentir foram muito felizes. Estamos em um mundo que as pessoas (todos os setores) tomam decisões importantes de forma muito instantâneas.
No caso vertente isso resta nítido. Contanto, indagaria, será que casos com enorme grau de complexidade como esse pode se resolvido com tanta simplicidade?
Evidentemente que a resposta é não. E, para tanto, não necessitamos de um expert para responder, entendo.
Sabemos que, casos onde envolve estudos relacionados a mente humana não são de fácil compreensão, onde profissionais com enorme capacidade acadêmica se debruçam para chegarem a uma posição, muitos vezes não consensual.
Ante essas simples considerações, indago, será que postagens em redes sociais de computadores reluzem suficiente para traçar esse ou aquele laudo/decisão?
Para reflexão...

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