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Palavra intocada

STF arquiva inquérito contra Bolsonaro por suposta conduta racista

Só opiniões "desvinculadas da atividade parlamentar" de deputados estão sujeitas ao controle penal. A tese foi aplicada pelo ministro Luís Roberto Barroso para arquivar inquérito aberto contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por declarações consideradas racistas pelo Ministério Público Federal.

Em entrevista ao programa CQC, da Band, Bolsonaro foi perguntado pela cantora Preta Gil o que ele faria se o filho namorasse uma negra. E respondeu: “Ô, Preta. Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”.

 

Deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Reprodução

Entretanto, de acordo com Barroso, a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 53, que os deputados e senadores "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de inquérito, solicitando ao programa uma cópia integral da entrevista. A Bandeirantes informou que não tinha o material porque a fita em que estaria a gravação sem edição havia sido reutilizada.

O ministro também considerou a argumentação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também autor do pedido de arquivamento, ao afirmar que “a ausência da gravação integral, sem edições, não confere juízo de certeza se a resposta se refere à pergunta formulada”.

Em relação à imunidade parlamentar, Barroso considerou o fato de o programa CQC ter anunciado o quadro em que Bolsonaro participaria como a entrevista com “o deputado federal mais polêmico do Brasil”. Isso demonstra, segundo Barroso, que o deputado foi entrevistado por conta de seu cargo.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2015, 18h38

Comentários de leitores

2 comentários

Presidente Bolsonaro

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Decisão corretíssima.

Ruim

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Apesar de inexistir crime algum nesse caso, não sei o que é pior: a declaração de Bolsonaro ou os fundamentos para arquivar a ação penal.

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