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Herança maldita

Herdeiros respondem proporcionalmente por dívida após a partilha

Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do morto na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do que foi recebido. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial que discutia execução de dívida ajuizada após a partilha.

A execução dizia respeito a dívidas condominiais contraídas pelo autor da herança. O montante, acrescido de correção monetária e juros, ultrapassa R$ 87 mil. Como a penhora do imóvel não foi suficiente para quitar o débito, o condomínio moveu ação contra os herdeiros.

O juízo de primeira instância determinou o bloqueio das contas dos sucessores e rejeitou a impugnação à execução. Uma das herdeiras recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que a execução se limitasse a 5,55% do valor da dívida, percentual correspondente à parte recebida por ela.

No recurso especial, o condomínio alegou que a decisão afrontou os artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil e o artigo 597 do Código de Processo Civil, pois o percentual de 5,55% deveria corresponder ao valor da herança, e não ao valor da execução.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, negou provimento ao recurso. Segundo ele, “feita a partilha, cada herdeiro responde pelas dívidas (divisíveis) do falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, e não necessariamente no limite de seu quinhão hereditário”.

Segundo Salomão, não há solidariedade entre os herdeiros de dívidas divisíveis, por isso caberá ao credor executar os herdeiros observando a proporção da parte que coube a cada um. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.367.942

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2015, 17h26

Comentários de leitores

1 comentário

O nome "Herança Maldita" é enganoso.

Tiago RSF (Serventuário)

O nome "Herança Maldita" no título da notícia é enganoso, porque o teor da notícia é uma BOA notícia, não uma má notícia.

Em outras palavras: somos 4 herdeiros e dividimos um patrimônio de 1 milhão, portanto cada um recebeu proporcionalmente 250 mil reais.

Apareceu uma dívida de 100 mil reais do "de cujus" que foi executada contra apenas um dos herdeiros. O que a decisão do STJ diz é que o herdeiro responderá apenas por R$ 25 mil (i.e., 1/4 da dívida), não sobre o montante total que recebeu (i.e., 250 mil), posto que a participação de cada herdeiro não é solidária à dívida total, mas proporcional.

O credor que ajuize execução contra cada um dos herdeiros.

Ou seja, é uma BOA notícia para os herdeiros.

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