Estado Novo

Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira

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28 de maio de 2015, 19h38

Nesta quinta-feira (28/5), a Justiça Eleitoral completa 70 anos de sua reabertura, depois do fim da ditadura do Estado Novo. Para celebrar o evento, o Tribunal Superior Eleitoral fará uma sessão solene com a presença de autoridades dos Três Poderes. Estão confirmadas as presenças da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

A Justiça Eleitoral foi fundada em 1932, em decorrência da edição do primeiro Código Eleitoral brasileiro, e é tida como um dos resultados do Golpe de 30, que depôs o então presidente Washington Luís e pôs fim à República Velha e à chamada “política café com leite”, por meio da qual políticos paulistas e mineiros se revezavam na Presidência da República.

O ano 1932 também também marcou a instituição do governo provisório pelo presidente Getúlio Vargas com o compromisso de modernizar o país. Uma das propostas era instituir eleições presidenciais em 1938, já que não haveria eleições durante o Governo Provisório. Em novembro de 1937, entretanto, foi promulgada a chamada Constituição Polaca, concentrado os poderes Executivo e Legislativo nas mãos do presidente, que seria eleito indiretamente para mandatos de seis anos. Instaurou-se, assim, o Estado Novo.

A Constituição de 1937 não previu a Justiça Eleitoral. O novo ramo da Justiça completava então cinco anos e era visto como uma resistência às práticas de fraudes às eleições perpetradas pelos grupos políticos que dominavam a República Velha.

Só em 1945, com a decretação do fim do Estado Novo, foi que a Justiça Eleitoral foi reestabelecida, por meio do Decreto-Lei 7.586. Em 2 de junho daquele ano foi criado o Tribunal Superior Eleitoral, que passaria a ser o representante por organizar as eleições Brasil afora.

Ainda em 1945, no dia 2 de dezembro, foram feitas as primeiras eleições presidenciais do Brasil. As últimas haviam acontecido em 1936, e por isso a Justiça Eleitoral encomendou um vídeo ao Departamento Nacional de Informações (DNI) para explicar à população como proceder — clique aqui para assistir. Também na mesma data aconteceu a Assembleia Constituinte que elaboraria a Constituição de 1946.

Na cerimônia desta quinta será exibido outro vídeo, contando a história da Justiça Eleitoral e trazendo os principais momentos desse ramo do Judiciário, além do devido contexto histórico. Na mesma ocasião será lançado um selo comemorativo dos 70 anos da reabertura da Justiça Eleitoral.

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