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Estado Novo

Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (28/5), a Justiça Eleitoral completa 70 anos de sua reabertura, depois do fim da ditadura do Estado Novo. Para celebrar o evento, o Tribunal Superior Eleitoral fará uma sessão solene com a presença de autoridades dos Três Poderes. Estão confirmadas as presenças da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

A Justiça Eleitoral foi fundada em 1932, em decorrência da edição do primeiro Código Eleitoral brasileiro, e é tida como um dos resultados do Golpe de 30, que depôs o então presidente Washington Luís e pôs fim à República Velha e à chamada “política café com leite”, por meio da qual políticos paulistas e mineiros se revezavam na Presidência da República.

O ano 1932 também também marcou a instituição do governo provisório pelo presidente Getúlio Vargas com o compromisso de modernizar o país. Uma das propostas era instituir eleições presidenciais em 1938, já que não haveria eleições durante o Governo Provisório. Em novembro de 1937, entretanto, foi promulgada a chamada Constituição Polaca, concentrado os poderes Executivo e Legislativo nas mãos do presidente, que seria eleito indiretamente para mandatos de seis anos. Instaurou-se, assim, o Estado Novo.

A Constituição de 1937 não previu a Justiça Eleitoral. O novo ramo da Justiça completava então cinco anos e era visto como uma resistência às práticas de fraudes às eleições perpetradas pelos grupos políticos que dominavam a República Velha.

Só em 1945, com a decretação do fim do Estado Novo, foi que a Justiça Eleitoral foi reestabelecida, por meio do Decreto-Lei 7.586. Em 2 de junho daquele ano foi criado o Tribunal Superior Eleitoral, que passaria a ser o representante por organizar as eleições Brasil afora.

Ainda em 1945, no dia 2 de dezembro, foram feitas as primeiras eleições presidenciais do Brasil. As últimas haviam acontecido em 1936, e por isso a Justiça Eleitoral encomendou um vídeo ao Departamento Nacional de Informações (DNI) para explicar à população como proceder — clique aqui para assistir. Também na mesma data aconteceu a Assembleia Constituinte que elaboraria a Constituição de 1946.

Na cerimônia desta quinta será exibido outro vídeo, contando a história da Justiça Eleitoral e trazendo os principais momentos desse ramo do Judiciário, além do devido contexto histórico. Na mesma ocasião será lançado um selo comemorativo dos 70 anos da reabertura da Justiça Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2015, 19h38

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