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Último recurso

PSOL pede intervenção do Supremo no sistema carcerário

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou, nessa terça-feira (27/5), que o Supremo Tribunal Federal intervenha no sistema penitenciário brasileiro. O pedido, elaborado em parceria com a Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi feito por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Como solução para o caos penitenciário, o partido propõe que seja reconhecido o "estado de coisas inconstitucional", assim como já foi feito na Colômbia, na Argentina, na África do Sul e nos Estados Unidos. Esse tipo de medida permite à Corte Constitucional do país impor medidas para superar as violações de direitos fundamentais, nem sempre ligadas ao sistema prisional, e supervisionar a implementação dessas iniciativas.

Essa medida é colocada em prática, explica a petição, quando há vulneração massiva e generalizada de direitos fundamentais de um número significativo de pessoas; prolongada omissão das autoridades no cumprimento de suas obrigações para garantia e promoção dos direitos; adoção de medidas complexas por uma pluralidade de órgãos, envolvendo mudanças estruturais, que podem depender da alocação de recursos públicos, correção das políticas públicas existentes ou formulação de novas políticas, dentre outras medidas; e potencialidade de congestionamento da Justiça, se todos os que tiverem os seus direitos violados acorrerem individualmente ao Poder Judiciário.

O documento detalha que essa medida é usada pela Corte Constitucional da Colômbia desde 1997. Ao todo, a medida foi acionada no país em nove casos, nem todos voltados a penitenciárias. Mas um deles, que buscava resolver abusos nas prisões Bellavista e Modelo, terminou por analisar todo o sistema prisional do país e, por fim, o estado de coisas inconstitucional foi reconhecido.

A decisão da corte no caso descreve a situação das prisões colombianas, que apresentam os mesmos problemas das prisões brasileiras. “Os cárceres colombianos se caracterizam pela superlotação, graves deficiências em matéria de serviços públicos e assistenciais, império da violência, extorsão, corrupção, e carência de oportunidades e meios para a ressocialização dos reclusos”, detalha.

Nos EUA, a medida foi usada nos casos de reforma penitenciária. Nessas ocasiões, as cortes federais do país declararam a inconstitucionalidade dos sistemas prisionais de 41 Estados. Com isso, os tribunais nomearam interventores para administrar os sistemas prisionais e elaboraram um código detalhado para a gestão dessas cadeias.

Por exemplo, em 2011, a Suprema Corte norte-americana determinou que o estado da Califórnia libertasse 46 mil prisioneiros de menor periculosidade por causa da superlotação de seus presídios. À época, a Califórnia tinha cerca de 156 mil presos e capacidade para 80 mil. Os juízes californianos também determinaram que as autoridades estaduais elaborassem um plano para reduzir a superlotação para, no máximo, 137,5% da capacidade das prisões do estado.

Problemas nacionais
Classificando os presídios brasileiros de escolas do crime, o PSOL ressalta que as instalações usadas para encarceramento de infratores ferem o princípio da dignidade da pessoa humana.

“As prisões brasileiras são, em geral, verdadeiros infernos dantescos, com celas superlotadas, imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida intragável, temperaturas extremas, falta de água potável e de produtos higiênicos básicos”, cita o partido.

Também são mencionados no texto os diversos tipos de violência cometidos contra os presos, entre eles, homicídios, espancamentos, tortura e abuso sexual, praticado por outros detentos ou por agentes do próprio Estado.

Em relação à “escola do crime”, o texto ressalta que “a ‘mistura’ entre presos com graus muito diferentes de periculosidade, tornam uma quimera a perspectiva de ressocialização dos detentos, como demonstram as nossas elevadíssimas taxas de reincidência, que, segundo algumas estimativas, chegam a 70%”.

Superlotação e prisão provisória
Um dos principais problemas apontados no documento para a situação vivida atualmente é a superlotação dos presídios. Segundo o PSOL, este quadro de superlotação é agravado em função do uso abusivo da prisão provisória.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que 41% dos presos brasileiros são provisórios. O partido cita, ainda, que o percentual de presos provisórios dentre a população carcerária era de 18% em 1990 e que hoje essa parcela subiu para 41%.

Também é lembrado no documento que, segundo dados do Ipea e do Ministério da Justiça, 37% dos réus que estão presos provisoriamente não são condenados à pena privativa de liberdade ao fim do processo.

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça apontou que Brasil registrou 563 mil detentos em suas cadeias, mas tem vagas para 357 mil. Sendo que, além desse montante, há 147 mil pessoas em regime de prisão domiciliar. Esses dados apontam que, hoje, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

Clique aqui para ler o documento

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2015, 6h18

Comentários de leitores

3 comentários

Alzenir

Alzenir irias martins (Outros)

Nos familiar dos preso do semi aberto do ES, Nos estamos revoltados porque nunca vi sai um ressocializado a não ser, um que saiu doente e a afamilha levou para o hospital e saiu de lá no caxão, que estava com câncer no estomago. E preso sai cá fora para trabalhar se passar pela mãe nem bença pode tomar que mete PAD se apanhar o preso na rua com um celular mete PAD e sendo que se eles quiser fazer coisa errada com telefone em cada esquina tem orelhão e eles não faz que não quer, eles não esta a traz deles. E mesmo vingança para eles sentir humilhado sai cá fora como mendigo como escravo da justiça.eles esta a maior parte do tempo no fechado só tem 1 horas de de sol e 1 de convivo em presidio super lotado por que nem todos tem trabalho na rua ,em cela super pequena que teria de ser 6 metro quadrado e não existe,aqui ES nos presidio esta super lotado e um sufoco, Não exite quiti de engine,não tem roupa de cama, não tem chinelo, só tem maltrato. O trabalho cá fora e armadilha para os preso cai no PAD para ficar mais tempo lá dentro sofrendo .Os preso sai 5 da manha sem cafe não pode ter dinheiro para tomar um cafe. Se a empresa não da cafe as 9 da manha eles vai comer alguma coisa 11 a meio dia .Vocês aguentaria trabalhar em serviço pesado sem comer tantas horas? Como vai sai alguém ressocializado ? E muitos preso não tem trabalho um matriculou na escola ela nunca apareceu ele matriculou no curso de pintura diz que tinha de ter ensino médio eles não tem autoridade prende vingar humilhar por que não por estudar? O castigo do PAD e 10 dias na tranca tomando gaz de pimenta e 45 dias sem visita e perdi a remuneração do trabalho 6 Mês no fechado e vai ao juízo para condena.Tortura compreta

A 'misericórdia pública', agradece!

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Bem, não deixa de ser uma bem elaborada engenharia jurídica, esta proposição. De fato, sendo o PODER JUDICIÁRIO um dos PODERES da REPÚBLICA, do ESTADO, pois, e, com esse 'status', detentor, também, da obrigação de bem gerir a coisa pública (já se perde no tempo a teoria de que é função do PODER JUDICIÁRIO apenas exercer a jurisdição), não será fora de propósito admitir-se sua intromissão nessa candente questão das 'prisões' brasileiras, visando dar-lhes o trato que está a pedir a misericórdia pública (perdoem-me se uso esta palavra, mas não há outra forma de ver a coisa). Também, nesse diapasão, que tal pedir a intromissão desse PODER na questão da (in)SEGURANÇA PÚBLICA, começando os JUÍZES de todo país NEGANDO tipicidade penal à propriedade e porte de arma de fogo, em face da absurda falta de segurança em que os cidadãos se encontram, considerando, mais, que o DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA é um DIREITO PRIMORDIAL à subsistência da SOCIEDADE?

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Que bom seria se uma petição e a decisão de alguns Ministros resolvesse o problema. Seria apenas propor uma ação judicial e tudo se resolveria como num passe de mágica (apesar de esse ser apenas um dos problemas, pois na verdade tudo está ruim).

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