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Menos burocracia

Governo e Justiça Eleitoral enviam ao Congresso projeto de identificação única

O governo federal e a Justiça Eleitoral enviaram nesta quinta-feira (28/5), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que institui Registro Civil Nacional (RCN). O projeto é assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é unificar o cadastro de identificação de todos os brasileiros.

Dilma e Toffoli são os responsáveis pelo projeto de identificação única.
Valter Campanato/Agência Brasil

De acordo com a proposta, o RCN vai identificar de maneira centralizada a identidade de cidadão brasileiro desde o seu nascimento até a sua morte, informando eventuais mudanças de Estado e capacidade civil. O documento também possibilitará a sua recuperação em todo o território nacional e dispensará a apresentação de outras identificações.

A emissão ficará a cargo da Justiça Eleitoral, que já contém o número de identificação do cidadão, garantido pela coincidência de suas impressões digitais e faciais com a de todos cidadãos presentes na base de dados.

A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina. São mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já registrados biometricamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2015, 20h51

Comentários de leitores

3 comentários

Passou da hora

Resec (Advogado Autônomo)

Obviamente é muito atraso não existir um número único de identificação. Mas poderia ser aproveitado o número do CPF.

Cadastro unico

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Vem aí o C adastro U nico. Brincadeiras a parte, não me lembro de ter fornecido foto ou digitais para a Justiça Eleitoral.

RCN

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E o RIC, criado pela Lei 9.454/1997 e regulamentado pelo Decreto 7.166/2010? O que os "cumpanheiros" estão planejando?

Comentários encerrados em 05/06/2015.
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