CPC não gera confronto entre advocacia e magistratura, diz associação de juízes

O embate entre o advogado e professor Lenio Streck e o juiz Xerxes Gusmão sobre a obrigatoriedade da fundamentação de decisões no novo Código de Processo Civil não significa que há um confronto entre a magistratura e a advocacia. É o que diz a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), que afirma que o debate acalorado no 3º Congresso de Magistratura Laboral faz parte de seu compromisso institucional de "levar conhecimento e reflexão a seus associados e aos operadores do Direito".

Em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico, a associação de magistrados contesta a afirmação de que houve vaias por parte da plateia, formada majoritariamente por juízes, e afirma que convidou o professor Lenio Luiz Streck para falar no evento "justamente em razão de seus conhecidos posicionamentos jurídicos sobre o novo CPC". Abaixo, a ConJur reproduz a nota na íntegra, mas não vê motivos para alterar a notícia questionada.

Leia a nota da Amatra-2:

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) viu com surpresa a matéria publicada em 26 de maio no site Consultor Jurídico, com o título “Fundamentação de decisões no novo CPC gera confronto entre advogado e juiz”, e esclarece: 

• Não houve vaia ao professor Lenio Luiz Streck ou a qualquer dos palestrantes durante o 3º Congresso de Magistratura Laboral.

• A Amatra-2 convidou o professor Lenio Luiz Streck justamente em razão de seus conhecidos posicionamentos jurídicos sobre o novo CPC, para fomentar e enriquecer as discussões acadêmicas, como exige a Ciência do Direito.

• A discordância dos posicionamentos jurídicos jamais pode ser interpretada como um confronto entre a magistratura e a advocacia. 

• O “embalo” da plateia a que faz menção a notícia provavelmente diz respeito às palmas nutridas pelas palavras de Xerxes, as mesmas palmas que consagraram, por mais de uma vez, as palavras de Lenio Streck.

• A Amatra-2 possui todo o 3º Congresso da Magistratura Laboral gravado em vídeo.

• A Amatra- 2, idealizadora e realizadora do Congresso, reforça seu compromisso institucional de levar conhecimento e reflexão a seus associados e aos operadores do direito, dentro do debate democrático de ideias.

Diretoria da Amatra-2