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Canibalismo antológico

Voto distrital nas eleições proporcionais é má ideia para reforma política

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Uma das más ideias para a reforma política brasileira é a introdução do voto distrital nas eleições proporcionais.

Chamado “distritão”, é tentação obscurantista: reduz a vida partidária, elimina a discussão ideológica e anula o debate sobre os vários modos de administrar o Estado, substituídos por luta individual desatada de conceitos e programas.

A proposta retrocede ao caminho do maligno radicalismo. Afasta a crença na diversidade política e intromete a campanha individualista na área legislativa. Esquecida que a sociedade não é movida por desvirilizante unanimidade e sim pela diferença, nega o pluralismo cultural e ideológico dos sistemas evoluídos. É desvão quase fratricida, a esbarrar tanto na própria razão de ser dos partidos políticos como na função parlamentar.

É que a alma do debate político, e portanto, da democracia representativa, reside no pluripartidarismo, diverso do espalhafatoso e ineficiente multipartidarismo atual. À ele se opõe o individualismo marcado pelo do “homem do distrito”, um vereadorzão, ladino que faria da Câmara de deputados e das assembleias legislativas estaduais um mero conjunto de despachantes de interesses regionais. 

Esse centralismo escapa da noção republicana e atrasa o desenvolvimento do país. Lateraliza a justificativa do próprio cargo, a ser ocupado sempre e sempre por pessoas que, em vista a nação e a República, conhecem e analisam por inteiro a unidade federada de origem, e daí, por simples consequência, o povo que representa.

Enfim, o distritão, seja o próprio Estado federado ou como se o queira dividir, não passa de cunha destrutiva da vida partidária para prevalência da política unicista, desatada das ideologias que embalam o mundo.

É canibalismo antológico (e ontológico): o suposto agente partidário desmancharia o sistema de legendas, e de cambulha, a atividade do partido que deveria representar.

Ora, a diáspora partidária precisa de balizas não para findar, mas para um ajuste real, demarcado por linhas filosóficas claras, dispensando discursos contraditórios e tagarelas como o de um eleito pelo PCdoB: “vamos dar um choque de capitalismo neste Estado”, ou a de seu próprio partido, aliado ao petismo na esfera nacional e ao peessedebismo em vários Estados da Federação.

Necessária e urgente, a reforma política pode ser a epifania partidária, na justa concertação: poucas agremiações, mas pensantes, genuinamente programáticas.

Basta transferir a complexidade da vida social para um mundo partidário em que a esquerda seja esquerda, a direita seja direita e as alianças ocorram entre os assemelhados, meio-centristas de cá e de lá, em poucas agremiações.

A razão pluripartidária é mera fragmentação do bem, e não o mal a serviço do bem. Dessa fractalidade surge o debate, e dele, o bem estar social, oposto do arcaísmo das eleições espaçadas, da tolice do estado mínimo, da quimera do socialismo utópico, dos avulsos de ninguém e do atraso das candidaturas de si próprias.

Juntando os pedaços do espelho quebrado, a verdadeira reforma rejeitaria a adesão pueril entre contrários e a recusa ginasiana entre os parecidos. Fortaleceria a gangorra fértil do pensamento: induziria à geminação rival não agressiva, separando óleo e água, com a marca do discurso refundador, base da vida humana (a renascer todos os dias).

O contrário — ou seja, o distritão — seria a prevalência do escuro, do invisível e do opaco, eliminando a verdadeira prosa política, fundada na boa contrariedade e negação do ódio. 

Esse, o distritão, traria a vontade isolada de um tipo diferente, o novo arrogante: o campeão do voto localizado, conhecedor só das coisas de sua paróquia, mas pronto para decidir a vida nacional.

 é advogado em Curitiba, e integrou o Tribunal Regional Eleitoral, no cargo de jurista, por quatro mandatos. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor da UniCuritiba, por 23 anos. Foi conselheiro da OAB-PR por vários mandatos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2015, 6h17

Comentários de leitores

4 comentários

não é bem isso

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Discordo frontalmente do comentário. Essa teoria está em prática há décadas no Brasil e se mostrou um fracasso. Aqui não há voto ideológico. Há apenas o voto. Temos deputados que tem votos em todos os municípios do seu Estado e conta isso como vantagem. Mas esse deputado acaba não representando ninguém. O voto distrital moralizaria um pouco essa zona política em que nos encontramos. Aproximaria o eleito dos eleitores e até mesmo as cobranças de posições ideológicas ficariam mais fáceis. Na Alemanha isso está provado e aprovado.

Realidade

Resec (Advogado Autônomo)

Vamos trabalhar com a realidade. O sistema atual está falido e desacreditado. Já não convence mais ninguém, nem gera respeito. O voto distrital puro é necessário para se resgatar um mínimo de respeito e esperança na população.

Reforma Política

Woner (Advogado Autônomo - Civil)

Depois de tanta bandalheira praticada por partidos políticos chega a ser cômico algumas vozes abalizadas ainda os defenderem, e mais, pretenderem que sejam ainda mais fortes e poderosos do que são.
O voto distrital, se não é uma maravilha - e não há quem possa afirma-lo, por que não o conhecemos -, certamente não será o inferno, como afirma o articulista.
Reduzir o espaço físico para escolha do parlamentar não significa, necessariamente, reduzir o nível do debate quanto aos grandes temas nacionais. O "vereadorzão" já existe no atual sistema: são os deputados que vivem de distribuir pequenas parcelas da parte que lhe cabe nas famosas emendas parlamentares, para os municípios de sua base eleitoral, e se contentam com isto, só com isto!, e continuam totalmente alheios aos grandes debates, muito distantes de qualquer coisa que se assemelhe a fidelidade partidária, descompromissados com os anseios da população. No voto distrital, ao menos, a população poderá exercer maior pressão sobre o parlamentar, justamente para quê?, os grandes temas nacionais, além, claro, das necessidades de cada distrito.

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