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Mais um benefício

Aprovado o projeto que cria auxílio-educação para juízes do Rio

Os juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passarão a contar com um benefício a mais no fim do mês: o auxílio-educação. O projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 953,47 por filho, para o custeio das despesas com a escola, foi aprovado nesta terça-feira (26/5) pela Assembleia Legislativa fluminense.

O valor será pago todo mês a juízes e servidores com até três filhos, em idade entre 8 e 24 anos. O projeto de lei foi elaborado pelo próprio TJ-RJ sob a alegação de se promover a simetria com o Ministério Público estadual, que já recebe auxílio semelhante. O dinheiro sairá do Fundo Especial do TJ-RJ, composto pela arrecadação com taxas judiciárias e custas judiciais.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, comemorou a aprovação do projeto de lei. De acordo com ele, após anos de defasagem salarial, a concessão do auxílio-educação traz um estímulo aos magistrados e servidores. “A perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente”, afirmou.

Na sessão da Alerj, os deputados aprovaram um texto substitutivo à proposta original. Alguns itens foram incorporados ao projeto, como o que estende o benefício aos servidores que têm filhos matriculados em escolas públicas e o que garante o auxílio até o fim do ano letivo em caso de morte do servidor.

A nova lei também obriga o TJ-RJ a publicar semestralmente os nomes dos filhos de servidores beneficiados no Diário da Justiça Eletrônico e no portal da corte. A criação do auxílio-educação gerou desconforto no Tribunal. Em carta dirigida ao presidente do TJ-RJ, o desembargador Siro Darlan chamou o benefício de “exclusivista”. De acordo com ele, “um grupo de magistrados não apoia nem deseja receber dos cofres públicos o financiamento dos custos com a educação de seus filhos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2015, 18h57

Comentários de leitores

26 comentários

Digo e repito

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Repito aqui para os incautos: TODO o dinheiro que vai pagar este auxílio vai ser do Fundo to TJ-RJ, composto pelas custas e taxas processuais pagas como contraprestação pelos serviços prestados.
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Ou seja, nós, servidores do TJ, fazemos a máquina funcionar, e por vezes são cobradas custas como contraprestação por nosso trabalho (apesar de 70% dos jurisdicionados serem beneficiados pela Justiça Gratuita).
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Não é errado dizer que esse dinheiro é NOSSO, pois é fruto do nosso trabalho! Ora, se as custas são devidas em razão do serviço prestado, nada mais justo que sejam revertidas para aqueles que prestaram o serviço!
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Tem muita coisa errada no Judiciário, tem. Mas não vejo o auxílio educação como uma delas. Vai ser financiado totalmente pelos frutos de nosso trabalho e vai incentivar que os filhos de trabalhadores de classe média recebam uma educação de qualidade. Devo lembrar que o número de servidores é muito maior do que o de juízes, então esse será um benefício essencialmente do servidor.

Preclaro observador - economista-

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Permita-me complementar o seu excelente comentário: E alguns ingressam na Magistratura ou M.P. unica e exclusivamente com base no princípio químico da "osmose". Ou seja, o pai, tio ou irmão também e coincidentemente, pertencem às tais instituições. O contato diário com os afins "transmite" conhecimento, inteligência ou.... o "beneplácito" da banca examinadora. Acredite e pode apostar nisso. Sds.

Comentários

Observador.. (Economista)

Fundo de qualquer coisa que tenha a ver com o Estado e suas instituições, sai do bolso do contribuinte.
Como Margaret Thatcher havia dito: " Não existe esta coisa de dinheiro público.Existe, isto sim, dinheiro do contribuinte.Dos pagadores de impostos".
Quanto ao Direito de todos serem bem remunerados, não há dúvida de que é o correto.Serve para Professores, Médicos, Militares e não só para alguns casos específicos. Quando assim acontece, algo muito errado está ocorrendo na dita "República".
Concurso nunca foi e nunca será teste de inteligência.Alguns entram por serem geniais?Sim.Outros entram por causa de extremo esforço, por causa da memória mnemônica, por causa da ajuda dos pais - que sustentam enquanto a pessoa presta mil vezes a prova - e por aí vai.
Se concurso fosse prova de suprema inteligência...O Brasil seria um paraíso. Cheio de gênios.
E "inveja"...se for medida por carros, conta bancária, casas e demais adereços...nem sempre é o que guia quem critica algo neste país.
Pois muitos não precisam pegar o carro do Eike para passear.

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