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Procedimento disciplinar

Segundo MPF, processo contra juiz da zelotes diz respeito a outros casos

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O Ministério Público Federal garante que a representação que fez contra a 10ª Vara Federal de Brasília e o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite na Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região “não tem qualquer relação com a condução dos trabalhos investigatórios da denominada operação zelotes pelo magistrado”. Em nota, o MPF afirma que o pedido de abertura de procedimento administrativo “relata diversas ações penais que tramitam há vários anos na 10ª Vara Federal que ainda não tiveram julgamento de mérito”.

A nota do MPF se refere à reportagem da ConJur sobre a abertura do procedimento administrativo contra o juiz. Ricardo Leite é o responsável pelos processos relacionados à zelotes, operação da Polícia Federal que investiga denúncias de corrupção e advocacia administrativa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).

No início de maio, a procuradora da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes entrou com uma representação contra a 10ª Vara e contra o juiz Ricardo Leite. A Corregedoria do TRF-1 informou que o processo não corre sob sigilo, mas é “de acesso restrito”.

O sigilo foi o motivo apontado pela procuradora para não responder aos questionamentos feitos pela ConJur. A mesma justificativa foi dada para que não fossem divulgados quais são os casos que, segundo a nota de esclarecimento divulgada nesta segunda-feira (25/5), “cujo andamento tem chamado atenção pela falta de celeridade”.

A nota também não diz quais são os casos relatados na representação que estão com o juiz e ainda não julgados. Depois de questionado, o MPF informou à reportagem da ConJur que exemplos desses processos são as operações anfíbio e vampiro e o caso do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz — a investigação que deu origem à CPI dos Bingos e, depois, ao mensalão.

Na nota, o MPF também afirma que “não condiz com a realidade” a informação de que o MP tem criticado publicamente o juiz. Justificou que, quando o procurador Frederico Paiva, responsável pela zelotes, disse que “a 10ª Vara tem histórico de acúmulo de processos”, estava respondendo a um questionamento feito numa audiência pública na Câmara dos Deputados.

À Folha de S.Paulo, Paiva explicou que não vai conseguir provar 90% do que está sendo investigado na zelotes. Até agora não houve denúncia formal, mas as acusações são de que conselheiros do Carf cobravam propina de empresas para votar a favor delas em julgamentos administrativos.

Quando foi deflagrada a operação, foi divulgado que 60 empresas estavam envolvidas no tal esquema, que movimentou R$ 19 bilhões. À Folha, Paiva disse só ter provas do envolvimento de 15 empresas envolvidas em movimentações de R$ 5 bilhões.

Paiva explicou que falta compreensão ao Judiciário. "É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. É uma vara que foi criada para acelerar esses processos, e você não vê celeridade. Não se vê uma sensibilização da importância do caso", disse o promotor.

Leia a nota enviada pela Procuradoria da República no Distrito Federal à revista Consultor Jurídico:

Nota de esclarecimento
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília esclarece que a representação apresentada à Corregedoria Regional da Justiça Federal na 1ª Região contra a 10ª Vara não tem qualquer relação com a condução dos trabalhos investigatórios da denominada Operação Zelotes pelo magistrado Ricardo Leite. O procedimento, assinado pela procuradora regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, relata diversas ações penais que tramitam há vários anos na 10ª Vara Federal que ainda não tiveram julgamento de mérito. Em alguns desses processos, já foi decretada a prescrição. A representação à Corregedoria lista uma série de casos cujo andamento tem chamado atenção pela falta de celeridade.

Outro ponto abordado na reportagem e que não condiz com a realidade é o fato de o repórter afirmar que o MPF vem criticando publicamente o juiz representado. O procurador da República Frederico Paiva apenas respondeu a questionamentos de parlamentares sobre a 10ª Vara, apresentados durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio. Na ocasião,  ao ser perguntado, o procurador afirmou que “a 10ª Vara tem histórico de acúmulo de processos”.

O Ministério Público Federal repudia o teor da matéria publicada no CONJUR, reafirma a plena confiança na condução da Operação Zelotes pelo Poder Judiciário e atesta a seriedade do trabalho desenvolvido pelo magistrado Ricardo Leite.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2015, 21h36

Comentários de leitores

1 comentário

Matéria interessante

Luiz Parussolo (Bancário)

Eu mesmo possuo ação em co-autoria no tribunal desde janeiro/1996 (ajuizada) e as execuções dormem nas primeiras. Como eu conheço muitos.
Não só juízes, mas cartorários influenciam trânsitos e modificam trâmites em sites, não conheço para os casos no TRF1, mas conheço no TJDFT e aqui em minha cidade e em outros retenções indefinidas. Até suspeito de um despacho do juiz não juntado em época própria e tentaram juntar após a chegada de um novo e procurei socorrer junto ao diretor do cartório.
Cartorários, principalmente diretores e substituto, vêm demonstrando muita autonomia e independência com prejuízos infinitos nos processos e atendendo interesses específicos e pessoais, talvez até por retaliação quando se procura defender pessoalmente os direitos e obrigações nas ações propostas. Isto não é fato recente e remonta ao governo FHC.
Existem influências gigantes nas primeiras varas estaduais e até em segunda, inclusive federais, ao tratar de demanda contra o poder público. São todos os poderes contra a sociedade desprotegida e pequenos empreendedores e os advogado em sua maioria não batem de frente e nem impõem a autoridade da advogacia transparecendo haver até cartéis entre todos, inclusive procuradores da AGU para promover prejuízos e até descumprir decisões de 2ª instância. Eu mesmo vivo isso desde 2008 e com dois agravos de instrumento não cumpridos e estou voltando em apelação. Aliás, vou voltar porque o cartório ainda não remeteu.
A classe média trabalhadora foi totalmente depenada em seus direitos e recursos no judiciário por aparelhamento ao executivo nestes últimos 20 anos quando requer seus direitos legais e recolhidos, também.
Uma verdadeira anarquia e ataque a direitos e dignidade dos cidadãos onde até serventuários são imperadores.

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