OAB-SP elege listas sêxtuplas para duas vagas do quinto no TJ-SP

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu neste domingo (24/5) duas listas sêxtuplas para vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo destinadas ao quinto constitucional. Os escolhidos substituirão os desembargadores Alberto Viégas Mariz de Oliveira, que se aposentou, e José Luís Palma Bisson, que morreu em outubro de 2014.

Os nomes indicados pela OAB serão enviados ao Órgão Especial do TJ-SP que definirá, então, as listas tríplices, encaminhando-as ao governador Geraldo Alckmin, responsável por escolher os novos desembargadores. Ao receber a lista o governador tem um prazo de 20 dias decidir os nomes para a corte.

De acordo com a Constituição do estado de São Paulo, artigo 63, um quinto dos lugares dos tribunais de Justiça e de Justiça Militar será composto de advogados e de membros do Ministério Público, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou na carreira, indicados em lista sêxtupla pela seccional da OAB ou pelo Ministério Público, conforme a classe a que pertencer o cargo a ser provido.