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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, devolveu o acordo de delação premiada de Ricardo Pessôa, da UTC, à Procuradoria-Geral da República. O relator da operação “lava jato” pediu a Rodrigo Janot que faça ajustes no termo antes da homologação.  Janot poderá rever cláusulas que preveem benefícios ao delator. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Mudança cara
A nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em fase de gestação no STF, desenha um Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência. A norma estabelece regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.  O anteprojeto da nova Loman prevê uma série de benefícios, ajudas de custo e prerrogativas para os magistrados que não existem na atual versão da lei, de 1979. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Reajuste salarial
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a despesa média com pessoal do Judiciário em 2014 foi de R$ 15,1 mil mensais por funcionário, acima dos R$ 14,9 mil do Legislativo. No Executivo, a despesa média é de R$ 9.919. O Judiciário, que pede um reajuste salarial médio de 59,5%, é o Poder com o maior gasto médio por servidor na ativa na esfera federal.  O Congresso analisa atualmente o aumento.  As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Equiparação salarial
O jornal O Estado de S. Paulo comentou em editorial a manifestação desta semana de membros da AGU por equiparação salarial e melhores condições de trabalho. Para o jornal,  não é de hoje que a busca de equiparações salariais se tornou a principal bandeira das carreiras mais organizadas do funcionalismo público, “que parecem não compreender que os recursos são finitos”.


Ativismo X proatividade
O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, disse em artigo no jornal O Estado de S. Paulo que não se pode confundir ativismo judicial com proatividade interpretativa. “O ativismo é proibido, a proatividade é dever. Dever de desentranhar dos dispositivos jurídicos , isoladamente e também imersos no sistema de que eles façam parte, todas as respectivas angulações ou propriedades normativas”.


Mais investigações
Contratos do pré-sal são próximo alvo da operação “lava jato”. Investigadores analisam acordos de estaleiros, navios e plataformas. A ofensiva foi deflagrada na semana passada. Investigadores acreditam que, com base no material produzido nessas investigações, a operação vai esmiuçar o papel do PT e PMDB como beneficiários de desvios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Dupla jornada
Procuradores estaduais podem advogar no mercado privado em 21 unidades da Federação. A possibilidade desperta questionamentos sobre dedicação e potenciais conflitos éticos. O diretor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marcelo Oliveira, considera a dupla atuação “antiética”. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, os procuradores deveriam trabalhar em regime de exclusividade. O assunto ganhou destaque durante o processo de aprovação do jurista Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo. Senadores afirmaram que ele havia advogado enquanto foi procurador no Paraná nos anos 1980. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2015, 13h00

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