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Sinal vermelho

Alteração de teor de voto no TJ-BA coloca processo eletrônico em xeque

A descoberta de que o teor de um voto no Tribunal de Justiça da Bahia teria sido alterado ou pelo menos invadido por alguém do tribunal fez soar um alarme na semana passada. O processo judicial eletrônico não tem a segurança que se imaginava. Para especialistas, o fato demonstra a falta de preparo dos tribunais para lidar com o processo eletrônico e a necessidade de se dedicar a segurança da informação

O caso aconteceu na sexta-feira (22/5), durante uma sessão plenária do TJ-BA. Segundo o portal Bahia Notícias, a desembargadora Rosita Falcão disse que uma servidora de outro gabinete mudou o seu voto em um processo. Ela pediu ao presidente do tribunal a abertura de sindicância para verificar a segurança do Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ). A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia informou que vai apurar a denúncia.

Rosita disse ao portal que procurou o chefe de tecnologia e informática do tribunal, mas este não soube explicar, segundo ela, como teria sido provocada a invasão do sistema. Os assessores da desembargadora disseram que já houve outros casos no TJ-BA de invasão do mesmo tipo relatada por ela.

Para o advogado Carlos Yury Araújo de Morais, o fato é exemplo da falta de preparo dos tribunais para lidar com a questão do processo eletrônico. Para ele, o processo eletrônico está longe de ser seguro para os membros do Judiciário, para os advogados e para os jurisdicionados. “É necessário repensar as balizas do processo eletrônico, desde a criptografia utilizada, sistemas de redundância, armazenamento e segurança dos dados”, disse.

Na opinião do advogado Omar Kaminski, políticas de segurança com base nas normas ISO 27001, padrão internacional de gestão de segurança da informação, precisam ser implementadas, adotadas e cumpridas efetivamente, não apenas para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça. “Lida-se com informações sensíveis e em muitos casos confidenciais, e há necessidade de mais investimentos nessa seara, em equipamentos, software e em treinamento de pessoal. O assunto segurança da informação precisa ser visto com melhores olhos e com mais seriedade pelos tribunais.”, disse.

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Softplan, desenvolvedora do SAJ, informou que não presta nenhum serviço para o TJ-BA desde de 19 de dezembro de 2013. E que, na época, a administração da corte não renovou o contrato com a empresa, assumindo, por meio de equipe própria, a responsabilidade pelas tarefas para a sua manutenção, a garantia da segurança das informações, suporte técnico e capacitação dos usuários.

"Nossos sistemas, assim como qualquer outro, necessitam de atualizações e manutenções constantes prestadas por equipes especializadas. No caso da corte baiana, essa responsabilidade foi inteiramente assumida pela administração do Tribunal de Justiça a partir de dezembro de 2013, o que nos impossibilita avaliar o caso de forma técnica, incluindo configurações de segurança, acesso dos usuários e auditorias disponibilizadas no sistema", afirmou a empresa.

*Notícia alterada às 18h do dia 25/5 para acréscimos. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2015, 11h00

Comentários de leitores

20 comentários

Valorização do Profissional de TI

Otaci Martins (Administrador)

“Lida-se com informações sensíveis e em muitos casos confidenciais, e há necessidade de mais investimentos nessa seara, em equipamentos, software e em treinamento de pessoal. O assunto segurança da informação precisa ser visto com melhores olhos e com mais seriedade pelos tribunais.”, disse Omar Kaminski.

Eu acrescento e espero que se dê atenção à qualificação e valorização dos profissionais de TI. Cada vez mais a TI moverá o mundo. As grandes empresas já entendem a importância estratégica da TI para seus negócios e mantêm em seus quadros profissionais de primeira linha. Se a administração pública quiser se beneficiar dessa tecnologia, que faça o mesmo.

Manchete sensacionalista!

Conrado A (Serventuário)

Opinião individual, desconectada da realidade e veiculada sem o devido enfrentamento das inúmeras questões que envolvem os sistemas de processo eletrônico. Pondero que, ao menos três aspectos devem ser considerados: a) a existência de vários sistemas, com linguagens, bancos de dados e políticas diferentes; b) cotejamento dos inúmeros problemas que o processo físico sempre enfrentou e continua enfrentando, devido às suas próprias limitações, especialmente as gerenciais, com o processo eletrônico; c) a preparação e resistência dos usuários.

Segurança ou insegurança?

Omar.Kaminski (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Themis Arruda, o fato de "a operação indevida ficou claramente registrada, possibilitando a sua detecção e ajuste" é o mínimo que se poderia esperar. Ao meu ver tal incidente não poderia nem ter acontecido, e muito menos deveria ter "vazado" para a imprensa.

Mas para evitar mais achismos, vamos aguardar a apuração e torcer que o assunto segurança da informação seja considerado com mais seriedade.

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