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Diário de Classe

Atenção ao voto vencido ajuda
a aplacar fetiche da velocidade

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Somos forjados pela necessidade de estarmos atualizados. Ler o jornal de ontem e a revista da semana passada parece algo incompatível com a nossa exigência, na era da velocidade (Virilio), de estarmos ávidos por lançamentos. A busca incessante por novidades e o medo de termos ficado para trás. A professora da Universidade Federal Fluminense Sylvia Moretzsohn aponta que "especialmente nesses tempos globalizados, em que a velocidade parece adquirir um valor em si, seria mais apropriado dizer que essa noção de urgência é o grande fetiche da vida (pós) moderna."

As novidades brilham na jurisprudência, doutrina e, no direito, na lógica dos informativos online, sinceramente, não conseguimos chegar ao final do dia com as tarefas cumpridas. Viciados em novidades, fomos condicionados na lógica da obsolescência programada, em que o modelo mais novo, a nova geração, as novas tendências, mesmo que sejam reiteração e/ou maquiagem das anteriores, aparentemente apaziguam a insatisfação e o medo de não estarmos na moda.

O consumo de lançamentos faz com que os julgados dos tribunais superiores não resistam muito tempo. A cada Informativo do STF ou do STJ há uma corrida para saber “como se deve decidir, alegar ou pensar”. É um dos sintomas do “efeito manada”. Por ele, alguns operadores do Direito acabam fazendo como todo mundo faz, embora não saibam muitas vezes a razão. A novidade jurisprudencial ativa a tendência de conforto hermenêutico e faz com que o sujeito se demita da necessidade de pensar, economizando energia mental e tempo precioso. A decisão pronta que pode ser usada, sem maiores indagações, saciando o sujeito que busca simplesmente “desovar” seu acervo, sem que necessariamente compreenda e/ou concorde com a decisão. E não se envergonha.

De outro lado, a na junção do “efeito manada” com a “lei do menor esforço”, acrescida do “efeito do aparente consenso”, pode demonstrar que existe falso consenso sobre as questões. A embalagem da ementa e do voto vencedor exclui da área de visão os votos e argumentos vencidos, diz Salah Khaled. Em estamentos organizados, como magistratura e Ministério Público, os grupos evitam, de regra, o debate superado. O efeito novidade facilita a compreensão e autoriza a conclusão de que a temática está resolvida.

Ouvimos muito que “a questão está superada” e ao invés de discutirmos o trajeto do argumento, as variáveis da compreensão, quedamo-nos com a conclusão que omite, muitas vezes deliberadamente, os equívocos de raciocínio ou as premissas equivocadas. E os votos vencidos podem ser preciosidades, até porque podemos decidir de maneira diversa diante da variação das premissas fáticas ou por novos argumentos. Mas quem não sabe as razões da conclusão é incapaz de decidir autenticamente (Lenio Streck).

Esta identificação com o grupo (magistratura, Ministério Público, defensoria, delegados de polícia, Polícia Militar etc.) muitas vezes omite o caráter complexo das decisões e não precisamos, necessariamente, nos alinhar com a resposta padrão. Os efeitos do grupo são muito fortes e é preciso certa petulância, dizem alguns, para colocar em dúvida o pensamento monolítico. Não significa, em absoluto, que o adversário no argumento seja um idiota ou esteja de má-fé. O que talvez falte atualmente seja a vontade de se fazer entender e, de outro lado, capacidade para saber quais as razões da nossa posição. Indagar o interlocutor sobre os fundamentos da posição adotada é tida como uma atitude acadêmica, incompatível com a velocidade das decisões em sequência.

A linha de produção de decisões exige certo grau de uniformidade, mas nunca desresponsabiliza o sujeito tomador de decisão. O viés de homogeneidade rouba a cena da democracia das decisões. Além do que o viés do status quo, especialmente quando estimulado pelos órgãos de cúpula, aponta no sentido de certa aversão hermenêutica, manifestado pelo pavor ao debate e a fobia pelo sujeito que se nega a decidir sem compreender, o que vira um chato porque não quer ser maria-vai-com-as-outras.

O importante é que nem sempre o novo significa uma compreensão melhor, bem assim pode se tratar de mera reiteração, brevemente maquiada, do mesmo. Além do que, precisamos nos focar nas fontes melhor qualificadas, sob pena de perdermos tempo e esforço mental. Entretanto, os viciados nas novidades em jurisprudência podem, quem sabe, compreender o fenômeno da obsolescência programada no campo do Direito e respirar mais aliviados, já que o fato de não acompanhar todas as publicações não significa, necessariamente, perder o bonde da história, nem que será complicado se situar.

O importante é estudar a estrutura do Direito e entender os jogos de linguagem. As dicas são: 1) respire aliviado porque é impossível acompanhar tudo e procure se informar em fontes que já separam a informação mais qualificada, desconfiando, sempre; 2) Preste atenção nos votos vencidos, dado que são verdadeiras fontes argumentativas, já que o vencido se esmera em demonstrar os equívocos dos vencedores. No estado atual a neomania virou fast-decision. Um arremedo do que poderia ser uma decisão com reflexão. E a maioria sorri, esperando, ansiosamente, o próximo informativo e jogando candy crush. Me manda uma vida?

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2015, 8h00

Comentários de leitores

7 comentários

Lógica, Teoria da Argumentação e do Pensamento Crítico (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É alentador ler um artigo da lavra de um JUIZ (este é digno de ser referido com letras capitais por sua postura e atitude que demonstram seu compromisso com a honestidade intelectual, compartilhando seu pensamento publicamente sem nenhum receio da divergência nem desprezo pela opinião contrária, porque, ao que tudo indica, busca um objetivo maior, que é justamente o debate de ideias em busca do aperfeiçoamento do saber, que a todos aproveita) em que aponta alguns dos vícios que decorrem da falta de formação em Lógica e Teoria da Argumentação e do Pensamento Crítico e que acometem a esmagadora maioria dos operadores do Direito do país.

Quem quer que já tenha lido (não precisa ter estudado) algum livro sobre falácias certamente já se deparou com a descrição de argumentos “ad verecundiam”, “ad hominem”, “ad ignorantiam”, “ad populum”, “ad misericordiam”, entre tantas outras espécies de argumento inválido que, a despeito de sua inconsistência lógica, exercem uma forte pressão persuasiva em virtude do caráter emocional ou passional de que estão impregnados, força essa que arrasta pela manga todos os que se deixam dominar pelas paixões mundanas e não mantêm a própria vaidade e pensamento sob os estritos trilhos da razão orientada pela lógica com objetividade.

O “efeito manada” não passa de uma propensão irresistível que assola os mais incautos e menos afeitos à reflexão crítica sob as réstias da lógica enquanto ferramenta crítica de imitar a atitude alheia. Poderia também ser referido como “efeito mimético”, fenômeno em que se verifica uma mimese coletiva, em que cada indivíduo age por imitação da ação de outro. (CONTINUA)...

Lógica, Teoria da Argumentação e do Pensamento Crítico (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)... Exemplos não faltam: uma pessoa fica parada olhando para cima e não tarda uma chusma estará parada olhando para cima também; alguém faz alguma coisa errada e, para justificar seu erro alega que “todo mundo faz isso”, ou “ele também fez isso”; alguém alega o positivismo jurídico e seu adversário no debate redargui que Kelsen e o positivismo estão há muito superados. O modismo é uma forma de manifestação do “efeito manada” (falácia do rebanho “ad armentum” ou “ad gregem”), que por sua vez representa uma espécie da falácia “ad populum”.

Exemplos do modismo podem ser obtidos sempre que entra em vigor uma nova lei, que passa a ser indiscriminadamente aplicada sem nenhuma preocupação com sua integração e harmonização com o resto do ordenamento (v.g., aplicação CDC “tout court”, lei geral que regula todas as relações de consumo, em detrimento de leis específicas que regulam determinadas relações de consumo, como a Lei 4.591/1965, que disciplina a relação de consumo de imóveis em condomínio edilício, e também do Código Civil, que é lei geral aplicável às relações de consumo naquilo em que a lei especial e/ou o CDC forem omissos).

Os efeitos são perversos. As decisões judiciais são invariavelmente proferidas socorrendo-se de diversos entimemas, na grande maioria das vezes irreconhecíveis ou inidentificáveis, impassíveis de desdobramento dada a obscuridade ou ambiguidade que os caracterizam. Por isso, tais decisões incorrem em vício de forma e estruturação, além do uso prodigalizado de falácias linguísticas e de relevância. Truques dignos de Mandrake para iludir o jurisdicionado e a sociedade. Em lógica, isso se denomina processo ilícito de raciocínio.

(CONTINUA)...

Lógica, Teoria da Argumentação e do Pensamento Crítico (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...

A Teoria da Argumentação e do Pensamento Crítico ocupa-se exatamente desses temas e procura estabelecer métodos, critérios e regras para evitar tais vícios. Daí a importância de se estudar Lógica e Teoria da Argumentação e do Pensamento Crítico, porque são, ou deveriam ser o instrumento e a ferramenta mais poderosa da razão.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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