Aprovação de Luiz Edson Fachin para o Supremo foi destaque da semana

Depois de um certo suspense, passou no Senado a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT), ele teve o nome aprovado no Plenário por 52 votos, contra 27 contrários. Fachin deve ocupar a cadeira no dia 16 de junho, quase um ano depois da aposentadoria de Joaquim Barbosa. O futuro ministro declarou que realizou um sonho e concretizou “uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro”. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Sabatina única
O Supremo Tribunal Federal considerou que ministros não podem ser obrigados a passar por nova sabatina se desejarem continuar atuando até os 75 anos, como diz trecho da Emenda da Bengala. A corte atendeu pedido apresentado por entidades de classe da magistratura contra a Emenda Constitucional 88/2015 e avaliou que a regra viola a separação dos poderes. “É tormentoso imaginar que a judicatura será exercida com independência quando o julgador deve prestar contas ao Legislativo”, afirmou o ministro Luiz Fux. Clique aqui para ler a notícia.

Função exclusiva
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que atuar como membro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é incompatível com a advocacia. Venceu o voto do conselheiro da OAB Valmir Pontes Filho, que baseou o impedimento no artigo 28 do Estatuto da Advocacia. A decisão vem na esteira da operação zelotes, que aponta a existência de um suposto esquema de corrupção no conselho, responsável por julgar processos administrativos envolvendo a Fazenda. O Senado instalou uma CPI para investigar o assunto, de forma paralela à Polícia Federal. Clique aqui e aqui para ler sobre o tema.

Entrevista da semana
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, avalia que é errado atribuir às drogas a criminalidade do país, pois diz que o principal problema hoje é a atuação de quadrilhas de tráfico internacional, que lavam dinheiro. Também afirma que a maior causa da sensação de insegurança na sociedade são os crimes contra o patrimônio. Miki defende ainda que a União comande políticas de segurança do país, como prevê uma PEC sobre o tema. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 789,2 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 15 e 21 de maio. A segunda-feira (18/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 146,4 mil visitas.

O texto mais lido, com 21,5 mil acessos, foi sobre uma decisão liminar que obrigou um maquiador a excluir uma foto publicada no Instagram. O fotógrafo que captou a imagem cobra ainda indenização por danos morais e materiais. A juíza Giuliana Madruga Furtado, da 12ª Vara Cível de João Pessoa, avaliou que a fotografia “resultou do talento do autor”, “pouco interessando se a figura foi utilizada [na rede social] para fins lucrativos ou não”. Clique aqui para ler a notícia.

Com 19,3 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a coluna Direito Civil Atual, com texto que aponta como fica o usucapião extrajudicial com o novo Código de Processo Civil. Segundo o professor Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, a norma amplia a possibilidade de aplicação do instituto, pois o artigo 216-A regula o procedimento do usucapião a ser solicitado perante o oficial de registro de imóveis. Clique aqui para ler a coluna.

As 10 mais lidas
Maquiador deve apagar foto publicada sem autorização no Instagram
O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil
Nalini regulamenta home office para servidores do TJ-SP
Veja as três novas súmulas aprovadas pela 2ª Seção do STJ
O juiz soltou os presos; já Karl Max deixou de estudar e foi vender droga
Procuradora da República é condenada pelo STJ por caluniar juiz em blog
Juiz pode arquivar inquérito policial mesmo sem requerimento do MP
Professor não pode dar mais de seis aulas por dia em uma mesma escola
Ministério Público pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo
Juiz repreende MPF ao rejeitar processo contra agentes da Polícia Federal

Manchetes da Semana
Ministros não podem ser submetidos a nova sabatina, decide STF
Manifestação de advogados públicos preocupa alta cúpula da AGU
Procuradora da República é condenada pelo STJ por caluniar juiz em blog
Terceirização transforma trabalhador em "mero objeto", afirma Janot
Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para ministro do Supremo
Mudança do novo CPC deve aumentar número recursos que chegam ao STJ
STF modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS
Conselheiros do Carf não podem advogar, decide Ordem dos Advogados do Brasil
Juiz pode arquivar inquérito policial mesmo sem requerimento do MP, decide TJ-SP
"Não existe estudo que relacione uso de drogas com a prática de crimes"
Nalini regulamenta home office para servidores do TJ-SP
Advogados e delegados criticam poder de investigar do MP; promotores comemoram