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Aprovação de Luiz Edson Fachin para o Supremo foi destaque da semana

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Depois de um certo suspense, passou no Senado a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT), ele teve o nome aprovado no Plenário por 52 votos, contra 27 contrários. Fachin deve ocupar a cadeira no dia 16 de junho, quase um ano depois da aposentadoria de Joaquim Barbosa. O futuro ministro declarou que realizou um sonho e concretizou “uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro”. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Sabatina única
O Supremo Tribunal Federal considerou que ministros não podem ser obrigados a passar por nova sabatina se desejarem continuar atuando até os 75 anos, como diz trecho da Emenda da Bengala. A corte atendeu pedido apresentado por entidades de classe da magistratura contra a Emenda Constitucional 88/2015 e avaliou que a regra viola a separação dos poderes. “É tormentoso imaginar que a judicatura será exercida com independência quando o julgador deve prestar contas ao Legislativo”, afirmou o ministro Luiz Fux. Clique aqui para ler a notícia.

Função exclusiva
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que atuar como membro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é incompatível com a advocacia. Venceu o voto do conselheiro da OAB Valmir Pontes Filho, que baseou o impedimento no artigo 28 do Estatuto da Advocacia. A decisão vem na esteira da operação zelotes, que aponta a existência de um suposto esquema de corrupção no conselho, responsável por julgar processos administrativos envolvendo a Fazenda. O Senado instalou uma CPI para investigar o assunto, de forma paralela à Polícia Federal. Clique aqui e aqui para ler sobre o tema.


Entrevista da semana
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, avalia que é errado atribuir às drogas a criminalidade do país, pois diz que o principal problema hoje é a atuação de quadrilhas de tráfico internacional, que lavam dinheiro. Também afirma que a maior causa da sensação de insegurança na sociedade são os crimes contra o patrimônio. Miki defende ainda que a União comande políticas de segurança do país, como prevê uma PEC sobre o tema. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 789,2 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 15 e 21 de maio. A segunda-feira (18/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 146,4 mil visitas.

O texto mais lido, com 21,5 mil acessos, foi sobre uma decisão liminar que obrigou um maquiador a excluir uma foto publicada no Instagram. O fotógrafo que captou a imagem cobra ainda indenização por danos morais e materiais. A juíza Giuliana Madruga Furtado, da 12ª Vara Cível de João Pessoa, avaliou que a fotografia “resultou do talento do autor”, “pouco interessando se a figura foi utilizada [na rede social] para fins lucrativos ou não”. Clique aqui para ler a notícia.

Com 19,3 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a coluna Direito Civil Atual, com texto que aponta como fica o usucapião extrajudicial com o novo Código de Processo Civil. Segundo o professor Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, a norma amplia a possibilidade de aplicação do instituto, pois o artigo 216-A regula o procedimento do usucapião a ser solicitado perante o oficial de registro de imóveis. Clique aqui para ler a coluna.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2015, 13h13

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