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Audiência de conciliação

Estado e Fundação Casa recusam acordo para solucionar superlotação

O governo paulista e a Fundação Casa se recusaram, por motivos orçamentários, a formalizar um acordo proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para minimizar a superlotação das unidades que atendem internações e semiliberdade. A proposta prevê a entrega de cerca de 350 vagas até março de 2016 e medidas para solucionar os casos emergenciais. O assunto foi discutido durante audiência de conciliação com o Ministério Público, autor da ação, nessa quinta-feira (21/5).

A presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, assumiu que há um déficit de quase 1.100 vagas, número inferior aos 1.600 apresentados pelo MP.  Pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o número de unidades necessárias para atender a demanda seria de 28 instalações. Para Tiago Rodrigues, promotor da Infância e Juventude da Capital e membro do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), a Fundação Casa surpreende ao reconhecer o problema, mas não aceitar o acordo proposto na audiência. 

Ele afirma também que é necessário atender todas as ordens judiciais de internação e respeitar a tolerância de 15% de vagas a mais além da capacidade nas unidades do interior e litoral. Segundo ele, a unidade de Juquiá, por exemplo, atende cerca de 250 adolescentes quando tem capacidade para 170.

Com a recusa, o MP e a Fundação Casa deverão entregar, até o dia 20 de junho, dados atualizados do número de menores atendidos e possíveis propostas de solução. Após o prazo, será dado andamento ao processo caso não haja consolidação de acordo. Se houver formalização da proposta, caberá ao Estado atender as demandas emergenciais. O Ministério Público fica responsável nesse caso por monitorar a disponibilização das novas vagas. Se o governo não cumprir o acordo, poderá ser punido.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2015, 15h50

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