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Recuperação judicial

Liminar do TJ de São Paulo suspende falência do frigorífico Mondelli

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na última sexta-feira (15/5), a falência do frigorífico paulista Mondelli, decretada em dezembro do ano passado pela 1ª Vara Civil de Bauru.

A dívida do frigorífico, que está em recuperação judicial, é de R$ 65 milhões, sendo que a empresa faturava cerca de  R$ 350 milhões ao ano.

O advogado Ricardo Sayeg, que representando a Mondelli, argumentou que a juíza Rossana Curioni Mergulhão, ao decretar a falência, baseou sua decisão em acusações do administrador judicial, que alegou supostas fraudes cometidas por diretores da empresa — saques e empréstimos que não teriam sido honrados.

Para Sayeg, o fato de o inquérito policial ter sido concluído sem que ficasse configurada qualquer ação penal leva, obrigatoriamente, a uma revisão da falência.

“As acusações foram acatadas sem contraditório e ampla defesa, apuradas em procedimento próprio. Daí, a própria Fazenda Nacional ter recorrido, assim como o Banco Bic e o comitê de credores da falência, além dos demais acionistas, recursos que tiveram a liminar deferida”, disse.

Em decisão liminar, o desembargador Ramon Mateo Júnior, relator do caso, suspendeu o agravo até o pronunciamento do colegiado sobre o caso, sob o argumento de “evitar a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação”.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 2087282-23.2015.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2015, 6h21

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