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Jurisprudência renovada

Lewandowski defende mandatos de 15 anos para ministros

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Um dia após o Supremo Tribunal Federal apreciar constitucionalidade da emenda que ampliou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria dos membros da própria corte e demais tribunais superiores, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, defendeu a criação de mandatos para quem continuar nos cargos. Em palestra a estudantes da Fundação Getúlio Vargas, nesta sexta-feira (22/5), no Rio de Janeiro, o ministro disse que o Poder Judiciário precisa de "oxigenação". Para ele, 15 anos em uma corte é o bastante para que alguém dê sua "contribuição".

Ricardo Lewandowski ainda defendeu reajuste a servidores do Judiciário
Nelson Jr./SCO/STF

“A minha posição sempre foi a de se permitir que alguém trabalhasse, sobretudo nos tribunais, até os 75 anos, desde que respeitado o limite de 15 anos no último cargo da carreira. Isso traria vantagens. A primeira seria aproveitar aqueles que possam ainda dar sua contribuição para o serviço público. No caso específico do Poder Judiciário, traríamos aquela ideia, que vigora nas cortes internacionais da Europa, do mandato. É interessante para a sociedade que haja a renovação da jurisprudência e que se permita aos jovens talentos ascender ao poder, aos últimos cargos da carreira”, afirmou.

Na última quinta-feira (21/5), o STF derrubou o dispositivo da Emenda Constitucional 88, aprovada no último dia 5 de maio, que previa uma nova sabatina para os ministros da corte que permanecerem no cargo após os 70 anos. Na ocasião, o Supremo também suspendeu todos os mandados de segurança impetrados por desembargadores de tribunais de Justiça para tentar ficar no cargo até os 75. Todas as liminares foram cassadas e todos os processos, sobrestados  — isso inclui as eventuais decisões administrativas que prorrogam o prazo de aposentadoria.

Segundo o ministro, o STF sinalizou no julgamento ser favorável a aposentadoria aos 75 anos para todos os servidores públicos desde que aprovada uma lei complementar sobre o tema. Mas para a magistratura, Lewandowski ressaltou que, além da norma geral, será necessário também alterar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para incluir a nova regra.

“Não basta que o Congresso legisle para os servidores em geral para estabelecer um patamar mais elevado para a aposentadoria. No caso dos magistrados, depende também da iniciativa legislativa do Supremo”, disse o ministro, explicando ser competência do STF a apresentação de proposta que altere à Loman.

Reajuste
O presidente do STF desmentiu o relatório do Ministério do Planejamento que aponta um impacto de R$ 25 bilhões nas contas públicas que o reajuste aos servidores do Poder Judiciário provocará nos próximos quatro anos. O aumento para serventuários e juízes foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira (20/5).

De acordo com Lewandowski, uma nota técnica produzida pelo STF indica que o impacto deverá ser de R$ de 10 bilhões nos próximos cinco anos. A proposta aprovada pela comissão do Senado prevê um reajuste que varia de 53% a 78,56%, segundo a função exercida por cada servidor. O pagamento será escalonado.

Questionado por jornalistas sobre o reajuste em tempos de ajuste fiscal, Lewandowski disse que os servidores do Judiciário estão há anos sem reposição salarial e que o projeto permite a instituição de um plano de carreira no Poder. “Como cidadão compreendo as dificuldades pelas quais passa o país. Claro que vamos colaborar para que o Brasil retome desenvolvimento. Mas, por outro lado, como chefe do Poder Judiciário, tenho que cuidar dos servidores da Justiça que estão com seus vencimentos defasados. Eles precisam do reajuste”, defendeu.

Problemas de gestão
O ministro falou para estudantes das faculdades de Direito e de Administração da FGV sobre a gestão no Poder Judiciário. Na palestra, ele disse ter se deparado com dois problemas ao assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e planejamento do Poder Judiciário.

Um deles foi a cultura do encarceramento. Lewandowski afirmou que 40% dos cerca de 600 mil presos no país são provisórios. De acordo com ele, isso corresponde a aproximadamente 240 mil pessoas encarceradas — praticamente o número do déficit de vagas no sistema penitenciário.

O ministro afirmou que o projeto da audiência de custódia é uma das apostas para tentar dar solução ao problema. A iniciativa prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz no prazo de até 24 horas e tem como principal objetivo estimular a aplicação de penas alternativas para réus primários e cujo crime praticado seja de menor potencial ofensivo.

O outro desafio, de acordo com o ministro, foi o número de processos, que segundo as estimativas do CNJ já alcançaram a marca dos 100 milhões. De acordo com Lewandowski, o CNJ e o Supremo têm incentivado os tribunais a investirem na mediação e conciliação para tentar driblar o enorme acervo de processos.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2015, 21h57

Comentários de leitores

2 comentários

Venia

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Com a devida vênia, na qualidade de estudante, já que sou de outra carreira também sou contra o quinto constitucional, que terminou se tornando em bandeiras de outras carreiras. Mas não é só, todos estamos vendo a falta que faz um criminalista puro no STF.

Data vênia...

Neli (Procurador do Município)

DATA VÊNIA...Francamente! Se hoje a Augusta Corte Nacional é essa politização,(daqui a pouco, teremos bandeiras partidárias na hora da votação!!!) tendo mandato então...A verdade é uma só: tem que acabar com o Quinto Constitucional e modificar a forma de indicação para ministros de Tribunais Superiores:desembargadores. Um absurdo alguém que sempre foi parcial,sendo advogado ou membro do MP, no final da carreira,galgar uma função essencialmente imparcial.Por outro lado, advogado ou membro do MP que deseja ser desembargador, que faça carreira no Judiciário, prestando concurso público de provas e títulos.S.M.J.Os melhores passam! E as vezes mesmo os melhores prestam concurso e nem conseguem entrar!

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