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Regra constitucional

Juiz deve priorizar fundamentação em vez de celeridade, diz Teori Zavascki

Por 

Teori afirma que falta de juízo de admissibilidade no novo CPC vai aumentar trabalho do Supremo.
Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou, nesta sexta-feira (22/5), que, no confronto entre a necessidade de os juízes fundamentarem suas decisões — reforçada pelo Novo Código de Processo Civil — e a celeridade processual, a primeira norma deve prevalecer.

“O dever de fundamentar está na Constituição Federal. Agora, a fundamentação não pode ser insuficiente, mas não precisa ser excessiva. Eu acho que ela tem que ser razoável e adequada, dependendo do caso”, opinou o ministro, no 3º Congresso da Magistratura Laboral, ocorrido na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.

Questionado pela revista Consultor Jurídico se os magistrados precisam analisar todas as alegações das partes em suas sentenças e acórdãos, Zavascki disse que isso vai depender do caso em questão, mas que, em certas situações, o julgador não terá a necessidade de abranger cada argumento.

Como exemplo desse tipo de caso, citou uma situação de recurso intempestivo. Nessa circunstância, o juiz pode declarar a invalidade da medida sem ter que enfrentar o mérito da questão.

Além disso, o ministro declarou que o fim do juízo de admissibilidade no Novo CPC — exame feito pelos juízes de origem para ver se recursos atendem aos requisitos para subirem ao STF — atribuirá ao Supremo o trabalho que hoje é executado pelos tribunais de segunda instância, aumentando, assim, o número de processos que a corte terá que julgar. E isso é “preocupante”, opinou Zavascki.

Princípios processuais
Em sua palestra no evento, o membro do STF apontou que o novo código não estabeleceu princípios processuais inéditos nem enfatizou algum que a norma atual não destacasse. Zavascki também lembrou que, na verdade, os princípios do processo — como direito de acesso à Justiça, ao devido processo legal e ao juiz natural — estão estabelecidos na Constituição.

E esse conjunto de princípios é bom, avaliou o palestrante. Ele ainda afirmou que os juízes modernos não podem basear suas decisões apenas na legislação infraconstitucional. Os magistrados precisam sempre interpretar os fatos e argumentos tendo em vista os direitos e garantias elencados na Constituição. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2015, 19h48

Comentários de leitores

11 comentários

Eu sou obrigado a ler cada coisa...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Como assim, todo juiz sabe peticionar? A grande maioria nunca peticionou na vida! Quando finge que fez, foi em conjunto com um amigo para constar como 3 anos de experiência jurídica.
Ultimamente, tenho visto petições super simples, como uma consignação em pagamento que o juiz transforma em revisional de juros; ou pedido de aplicação de jornada reduzida prevista no 227 CLT, mas o juiz julga dizendo que não houve alteração contratual lesiva (essa não consigo realmente entender); tem também o caso da juíza que disse que a gratuidade de justiça deve ser prestada pelo sindicato (uau, o sindicato paga as custas); temos também diversos casos de muitos e muitos juízes que julgam antecipadamente a lide e, acredite quem quiser, indeferem o pleito autoral por falta de provas.
Pelo amor de Deus, "todo juiz sabe peticionar"? "90% das petições são ininteligíveis", claro, para o mal entendedor...
90% das petições sequer são lidas, vai entender como? psicografando.

rode (Outros)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

rode (Outros).
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Pelo linguajar e argumentos não se parece um juiz. Parece mais um estudante de 18 anos que acabou de passar para o curso de direito que o papai vai pagar pois o estudante não trabalha.
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Sempre digo que seria muito melhor se para entrar para a magistratura fosse obrigatório ter no mínimo 35 anos. Assim não veríamos tantos magistrados sem experiência de vida e sem a devida maturidade.
Hoje em dia basta estudar muito e decorar os códigos e algumas doutrinas para passar no concurso (não, eu nunca quis ser magistrado. Incrível não?). Sim decorar. Não se avalia em concurso para magistratura o nível de maturidade e efetivo preparo do candidato. Avalia-se APENAS o conhecimento adquirido com leituras e releituras...
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Se o senhor for mesmo um magistrado (pois parece mais um concurseiro achando que ser juiz é o sonho de todo ser humano. É, conheço uns que acreditam nisso. rsssss) pelo visto teremos excelentes decisões vindas do senhor. Contra-argumentando as teses propostas na inicial. O que hoje em dia é raríssimo. Mas no seu caso (em sendo magistrado mesmo...) não haverá problemas em cumprir o novo CPC.
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O único ser infalível no meio jurídico "rode (outros)".rsss
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Esta forma de argumentar, dizendo que 99% das sentenças não são anuladas, está parecendo o PT, quando fala de estatísticas mas não indica a fonte...
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Pelo exposto em seu texto: "Qualquer juiz sabe peticionar. Metade dos advogados não sabe. 99% dos advogados não sabem sentenciar" o senhor deve ser um moleque.
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Quanto a amadurecer, leva tempo, só com o passar da vida é que acontece tal feito. A má notícia é que as vezes o sujeito nunca amadurece.
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Se já for juiz, com esta postura, pena da população. Tai a prova que basta decorar para passar no concurso...

Rode

Kelvin de Medeiros (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Em sua notável habilidade de sentenciar, esqueceu que o correto é enXergar.

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