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Valorização da classe

AGU diz que entrega de cargos busca "sensibilizar" Congresso e governo

A direção da Advocacia-Geral da União manifestou-se em relação a entrega de cargos de confiança feita por membros da instituição em protesto por melhorias nas condições de trabalho. Por meio de nota, a AGU disse que a iniciativa busca sensibilizar a administração pública e o Congresso para a necessidade de fortalecer o órgão. 

“Esses atos se somam aos dos dirigentes desta instituição pela valorização de seus quadros, na busca de melhorias almejadas por todos”, diz a nota da AGU.

Na quinta-feira (21/5), entidades que representam os advogados públicos e procuradores federais protocolaram a entrega de pelo menos mil cargos comissionados de chefia. Porém, novos termos de entrega estão chegando às entidades. Muitos também se comprometeram a não assumir esses cargos.

No caso da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), mais de 920 assumiram esse compromisso. O número de membros que assumiram a posição de não viajar a trabalho durante o período de manifestação chega a 3 mil. Segundo a AGU, a entrega de cargos será avaliada “de forma a definir os encaminhamentos que busquem reduzir os impactos no funcionamento da AGU”.

Reivindicações
Eles pedem mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial. Ao menos sete entidades representativas de diferentes carreiras dentro da estrutura da AGU estão mobilizadas.

O movimento também reivindicam a aprovação das propostas de emenda complementar 82/2007 e 443/2009. A PEC 82 trata da autonomia administrativa da advocacia pública. Já a PEC 443 fixa parâmetros para a remuneração desses profissionais.

Leia abaixo a nota da AGU:

A Advocacia-Geral da União recebeu, nesta data, os documentos protocolizados referentes à entrega coletiva de cargos de direção e assessoramento e aos compromissos de não assunção de novos cargos ou funções por membros da AGU. 

A direção desta Instituição entende que os atos buscam sensibilizar a Administração Pública e o Congresso Nacional para a necessidade de aprovação de normas constitucionais e outras medidas que fortaleçam a AGU.

Esses atos se somam aos dos dirigentes desta Instituição pela valorização de seus quadros, na busca de melhorias almejadas por todos, além do reconhecimento da importante função desenvolvida por seus Advogados Públicos em benefício da sociedade e do Estado brasileiro.

Embora gere efeitos no desenvolvimento das atividades da Instituição, a entrega de cargos será avaliada, de forma a definir os encaminhamentos que busquem reduzir os impactos no funcionamento da AGU como Função Essencial à Justiça, de fundamental importância para o atendimento e a defesa do interesse público.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2015, 16h33

Comentários de leitores

13 comentários

Parabéns

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Parabéns pelos sólidos argumentos colhidos. Excelente sua linha de raciocínio e argumentação.

São juízes mas não obrigatoriamente oriundos da magistratura

KSNV (Advogado da União)

Eduardo,
Você não entendeu o que o Dr. Leonardo falou, ele não disse que os Ministros do STF não são juízes, ele disse que não são necessariamente oriundos de carreira da magistratura.
Carmem Lúcia por exemplo veio da advocacia pública, Gilmar do MPF ( e de certa forma também da advocacia pública, pois foi o AGU), enfim, o constituinte não reservou assento na Corte apenas para os juízes de carreira, mas para todos os membros das carreiras jurídicas públicas e também para os advogados privados.
Nessa linha, o fato do teto constitucional se basear no subsídio de Ministro do STF, nem de longe significa supremacia da carreira de juiz em relação às funções essenciais à justiça, até porque, todas as carreiras jurídicas possuem o mesmo status constitucional, tanto que as funções essenciais à justiça vêm previstas em Capítulo dentro do Título " Da Organização do Poderes", mesmo não sendo propriamente um Poder.

Detalhe de desconhecimento

_Eduardo_ (Outro)

O fato de eles nao serem de carreira, nao afasta que eles são Juízes. Eles integram o STF que pertence ao Poder Judiciário.

Aliás, se eles não são juízes, então não sei o que eles estão fazendo lá, porque diariamente eles estão julgando.

Aliás, o Código de Ética da Magistratura se aplica também aos "Ministros" (Juízes) do STF.

E a LOMAN se aplica aos Ministros? Sim. A Loman também se aplica aos Ministros. E porque? Porque eles, embora designados "Ministros", são Juízes.

Ah, por esse mesmo raciocínio seu Desembargador do quinto não seria Juiz! E acredite, eles são Juízes (de Segundo Grau). Assim como os Ministros são juízes, de órgãos de superposição.

Alias, nos Estados, o teto salarial advinha é, surpreenda-se, justamente dos Desembargadores - Juízes de Segundo Grau.

Acho que já deu para ver que de falacioso meu argumento nao tem nada.

Assim, nao se trata de o juiz ser melhor ou pior, foi opção constitucional coloca-los como parametros do funcionalismo. Certo ou errado? Nao sei, há argumentos certamente para os dois lados. Cabe a população e aos parlamentares, por consequencia, verificarem e, sendo o caso, alterarem a CF. Se quiserem que o teto sejam advogados públicos, assim o será. Nao vejo nenhum problema nisso. Mas, por enquanto, há de se obedecer a lógica da CF.

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