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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Votação popular

Irlanda faz referendo para decidir se autoriza casamento entre homossexuais

A população da Irlanda deve ir às urnas nesta sexta-feira (22/5) para decidir se libera o casamento para duas pessoas do mesmo sexo. Atualmente, a Constituição irlandesa prega que o matrimônio só pode ser instituído por um homem e por uma mulher. Aos homossexuais, fica apenas o direito de formar união civil, previsto em legislação ordinária.

Se a maioria dos irlandeses votar sim, o artigo 41 do texto constitucional vai ser reescrito para permitir o casamento sem distinção de gênero. Depois, o governo deve aprovar leis para adaptar a mudança na Constituição.

A Irlanda é um dos países europeus mais conservadores, mas é difícil prever qual vai ser o resultado das urnas. Um grupo que tem feito campanha pelo referendo não chegou a pagar anúncio no Google para o seu site aparecer como o primeiro na lista. O apelo dos conservadores é que autorizar o casamento homossexual vai interferir no direito das crianças de ter um pai e uma mãe.

A campanha pelo sim defende que os gays têm de ter os mesmos direitos dos heterossexuais e rejeita a restrição de que família tem de ser necessariamente formada por um homem e por uma mulher.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2015, 10h34

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