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Intimidação de testemunha

CNJ abre outras investigações contra juiz que mandou prender funcionários da TAM

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O juiz que deu voz de prisão a dois atendentes da TAM será investigado pelo Conselho Nacional Justiça por suspeita de ter cometido outras infrações. A decisão unânime foi tomada na terça-feira (19/5). Uma das acusações contra Marcelo Testa Baldochi, da 4ª Vara Cível de Imperatriz (MA), trata de uma suposta interferência em sindicância que trata de uma possível participação dele em uma organização criminosa de roubo e abate de gado.

O caso não estava na pauta e foi levado a análise em caráter de urgência pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Ela propôs a avocação de cinco sindicâncias em tramitação na Corregedoria do TJ-MA com base nas informações apresentadas pelo corregedor local em exercício, Antônio Fernando Bayma Araújo.

Juiz Baldochi é acusado de intimidar testemunhas em sindicância contra ele

De acordo com Andrighi, no plantão judicial de domingo (17/5), Baldochi apresentou pedido de interpelação para que duas testemunhas esclarecessem o teor de acusações contra ele. No dia seguinte, perante outro juiz, as testemunhas acabaram negando as declarações feitas inicialmente ao Ministério Público.

Para a corregedora, Baldochi entrou com o pedido de interpelação com o propósito de pressionar e amedrontar as testemunhas, pois a alteração nos depoimentos afetaria a sindicância. Nancy Andrighi também destacou que Baldochi estaria usando recursos para obstruir o trabalho da Corregedoria local, entre eles, o de invocar a suspeição do corregedor em exercício.

Além do processo sobre roubo e abate de gado, o CNJ vai apurar as seguintes acusações contra Baldochi: suposta violação de competência; reclamações por parte de advogados de Imperatriz; incidente com funcionários da companhia aérea TAM e conduta irregular envolvendo o tabelião de Imperatriz. O magistrado também é acusado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas esse caso não será analisado pelo CNJ porque está sob competência do Supremo Tribunal Federal.

Outro lado
Representante de Baldochi, advogado Edmar Nabarro afirma que as testemunhas realmente negaram seus depoimentos ao Ministério Público e que elas não compareceram para depor de maneira oficial, pois, segundo elas, participaram apenas de uma conversa informal.

“Uma das testemunhas afirmou que entrou e saiu calada. Negou veementemente que falou alguma coisa. Existe no final das declarações que a testemunha havia ratificado o depoimento de outra, inclusive falando que não foi intimado, que foi apenas para conversar”, afirmou.

Sobre o caso do tabelião, o advogado diz que o caso ocorreu após o cartorário se negar a prestar assistência gratuita a uma pessoa pobre e que o juiz Baldochi mandou que o tabelião fosse conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Mas, segundo ele, não houve prisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2015, 14h33

Comentários de leitores

2 comentários

Clínica geral

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A julgar pelo publicado, esse Magistrado faz 'clínica geral' no crime. É o "REI DO GADO", roubado. Impressionante. Provas escritas, orais, entrevistas com banca examinadora, investigação social prévia e velada sobre a vida do candidato (que retroage a intra-uterina).. Uma rotina que sempre existiu e continua existindo e à qual se submete todo candidato a Juiz e, ainda assim, no final, a falta de caráter e a carga genética lombrosiana, continuam se sobrepondo a tudo. O mais curioso é atribuir-se à pobreza, à falta de oportunidades, à ausência de cultura ou mesmo a extrema simplicidade ou as agruras da vida "os motivos fáticos que levam a delinquência" (pelo menos os garantistas criminalistas tentam justificar a bandidagem, SEMPRE culpando o contexto social que marginaliza(ou) seus seletos clientes). Situações como a desse Juiz, a dos Mensaleiros, Propineiros, políticos e afins, provam incontestavelmente o oposto. BANDIDO não se forma; se nasce bandido, independentemente da condição social ou cultural.

Novidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda não tinha visto juiz ladrão de gado. Agora só falta o togado ladrão de galinha.

Comentários encerrados em 29/05/2015.
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