Responsabilidade de advogado da União justifica salário maior, diz AGU

A Advocacia-Geral da União criticou na quarta-feira (20/5) o Supremo Tribunal Federal por ter utilizado a tabela remuneratória da carreira de Advogado da União para justificar o pleito de reajuste salarial dos analistas do Poder Judiciário. “Não é a remuneração conferida à carreira de Advogado da União parâmetro para a recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário, sob pena de subversão completa do sistema constitucional”, diz Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.

Wilson Dias/ABr

Para Adams, não há como negar o tratamento diferenciado conferido pela Constituição às Funções Essenciais à Justiça, das quais a AGU integra. “O nível de responsabilidade decorrente do exercício do cargo de advogado da União e das demais carreiras da instituição é sensivelmente mais elevado do que aquele oriundo do exercício dos cargos dos servidores do Poder Judiciário da União”, falou. Entidades que reúnem advogados públicos e procuradores federais também criticaram a nota do STF.

A AGU é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União — no âmbito dos três Poderes da República — em todas as instâncias e Tribunais, tanto pátrios quanto internacionais, além do assessoramento jurídico de todos os órgãos que compõem o Poder Executivo da União.

 A nota técnica do Supremo, de 19 de maio, era uma resposta ao Ministério do Planejamento, que se manifestou contra o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário da União. Conforme o STF, o documento do Planejamento continha “imprecisões” e “premissas equivocadas” a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário.

Na quarta (20/5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou Projeto de Lei da Câmara 28/2015 que reajusta o salário dos servidores do Judiciário. O PL segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.  De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor.  O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.