Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Comparação injusta

Responsabilidade de advogado da União justifica salário maior, diz AGU

Por 

A Advocacia-Geral da União criticou na quarta-feira (20/5) o Supremo Tribunal Federal por ter utilizado a tabela remuneratória da carreira de Advogado da União para justificar o pleito de reajuste salarial dos analistas do Poder Judiciário. “Não é a remuneração conferida à carreira de Advogado da União parâmetro para a recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário, sob pena de subversão completa do sistema constitucional”, diz Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.

Responsabilidade de advogado da União justifica salários maiores, diz Adams.
Wilson Dias/ABr

Para Adams, não há como negar o tratamento diferenciado conferido pela Constituição às Funções Essenciais à Justiça, das quais a AGU integra. “O nível de responsabilidade decorrente do exercício do cargo de advogado da União e das demais carreiras da instituição é sensivelmente mais elevado do que aquele oriundo do exercício dos cargos dos servidores do Poder Judiciário da União”, falou. Entidades que reúnem advogados públicos e procuradores federais também criticaram a nota do STF.

A AGU é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União — no âmbito dos três Poderes da República — em todas as instâncias e Tribunais, tanto pátrios quanto internacionais, além do assessoramento jurídico de todos os órgãos que compõem o Poder Executivo da União.

 A nota técnica do Supremo, de 19 de maio, era uma resposta ao Ministério do Planejamento, que se manifestou contra o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário da União. Conforme o STF, o documento do Planejamento continha “imprecisões” e “premissas equivocadas” a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário.

Na quarta (20/5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou Projeto de Lei da Câmara 28/2015 que reajusta o salário dos servidores do Judiciário. O PL segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.  De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor.  O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2015, 17h26

Comentários de leitores

45 comentários

Coerencia?

HRDS (Administrador)

"Me causa espécie" um advogado da união exigir coerência e me interpretar tão ao pé da letra: realmente! a União que vocês tanto defendem é tão coerente! A Uniao nunca se contradiz (ironia). Independente se a Uniao age conforme ou contrariamente ao sistema harmonico da lei, ali está a AGU para defende-la. Pra um advogado publico como você, só a contradição quando condiz aos seus interesses vendidos (advogado público ou advogado vendido?) - as leis devem ser interpretadas de forma harmônica e coerentes (cabe ao judiciário, poder independente que preza pela justiça e pela harmonia do sistema juridico). E o que cabe aos advogados públicos? Convencimento, aparencias, manipulações. Nao espere coerencia e imparcialidade de um advogado publico, espere "dançar conforme a música" e espere "sair bem na fita". Ainda quer comparar AGU com Judiciário? É como comparar a realidade com photoshop.

rsrsrs

HRDS (Administrador)

e fico contente em saber que proporcionei momentos de risos para um advogado publico em um momento tao critico - fim do mes ($$).

Ao ksnv de riso facil

HRDS (Administrador)

Respondendo as perguntas - parte fraca ou parte forte? em relacao a quem? Soldadinhos ou tem status? bem, nem preciso responder, pois colocou status entre aspas e isso responde a pergunta. Ganhamos muito ou pouco? depende, o que voce considera muito?
Percebo um vicio em querer encontrar contradicoes e exigir coerencia - levando palavras ao pé da letra. Mas tenho uma surpresa - nenhum juiz ira ler os seus argumentos aqui.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.