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Sem danos morais

Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente

Advogado que se apropria indevidamente de valores de seu cliente deve devolver-lhe a quantia. E isso não gera danos morais para o procurador. Com esse entendimento, a juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado a devolver R$ 8.232,64.

O procurador alega ter sido difamado, caluniado e injuriado pelo cliente, que registrou ocorrência policial e fez reclamação junto à Ordem dos Advogados do Brasil dizendo que ele, na qualidade de seu advogado, teria se apropriado indevidamente de valores recebidos perante a Justiça Federal.

Em seu depoimento, afirma que, para evitar ter que executar o contrato de honorários, requereu o desmembramento dos valores em juízo, para garantir ao menos uma parte de seus honorários.

O cliente afirma que, de fato, o autor apropriou-se indevidamente de valores que lhe eram devidos e formulou pedido contraposto, requerendo a condenação do advogado ao pagamento de R$ 8.398,44, referente aos valores retidos indevidamente.

Para a juíza, à luz do contexto probatório, ficou bem claro que a Requisição de Pequenos Valores (RPV) comprova que o autor requereu a expedição de duas vias, uma para o réu, beneficiário, no importe de R$ 8.232,64 e, uma segunda, para si, a título de honorários contratuais, no valor de R$ 3.528,27, do depoimento do autor extrai-se sua confissão quanto ao recolhimento de ambos os valores mencionados, ao argumento de que assim agiu para garantir ao menos “parte” de seus honorários. Assim, afirma que os honorários advocatícios, tais como contratados, estariam garantidos pela própria RPV que lhe era destinada.

A juíza julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pelo autor e procedente o pedido contraposto feito pelo réu e condenou o autor a pagar ao réu a importância de R$ 8.398,44, monetariamente atualizada e acrescida dos juros legais. A juíza condenou, ainda, o autor a pagar ao réu 21% sobre o valor da causa, em decorrência da litigância de má fé. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 0708417-90.2014.8.07.0016

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2015, 13h11

Comentários de leitores

10 comentários

"Ingratidão é duro"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lembro-me do caso de um cliente que, após a antecipação de tutela deferida para implantação do benefício da aposentadoria por invalidez alegou que não poderia efetuar o pagamento dos honorários. Disse a ele então que ele poderia fazer um empréstimo consignado, e assim saldar ao menos parte do que devida. Ele explicou então que não poderia, uma vez que assim que a aposentadoria foi implantada realizou um empréstimo para bancar a festa de casamento da filha. Lembro-me dele ter comentado ter se arrependido, uma vez que após o casório a filha teria se mudado para o Mato Grosso e nem mandou mais notícias. Ele usou a frase "ingratidão é duro" para se referir à filha. Passaram-se longos 11 anos desde então, e até hoje eu não recebi um único centavo. Lembro-me do caso porque estou preparando a ação de execução do contrato para os juízes manipularem o processo do início ao final em prol do "coitadinho".

tem que ser cruel também!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nada de tutela antecipada. Começou a receber, some. Faz empréstimo e dá lucro para o banco e para o próprio INSS. Depois, com o valor mensal do benefício reduzido pelo desconto do empréstimo, não quer pagar os honorários. Se antes estava doente, agora está com carro, eletrodomésticos novos etc. A doença se curou pelo prazer psicológico das aquisições. Só resta uma certeza: o inimigo advogado.

Não peço antecipação de tutela

Adv Themis (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tá aí o motivo pelo qual não peço antecipação de tutela nos meus processos. Pra acontecer uma sem vergonhice dessas depois. Não faltava mais nada! MAP concordo com você.

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