Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Meio ambiente

Quiosques de luxo em Florianópolis podem funcionar até julgamento de ação

Os quiosques de luxo (beach clubs) já estabelecidos na praia de Jurerê, em Florianópolis, podem continuar funcionando enquanto a 6ª Vara Federal da capital catarinense analisa o mérito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao prover, em parte, um recurso da União.

A decisão do colegiado, que ocorreu em julgamento do mérito do recurso, modifica entendimento anterior do tribunal, em liminar que vetava o funcionamento dos quiosques nas faixas de areia e nas áreas de passeio público. A União argumentou que a permanência destas estruturas naquele ambiente irá agravar os danos ambientais na região, considerada área de preservação permanente (APP).

Segundo o relator do processo, desembargador Fernando Quadros da Silva, a proibição foi radical, já que a área ainda está sendo periciada. “A medida de proibição de qualquer atividade e remoção das estruturas seria drástica e de grave prejuízo, o qual se revela desnecessário enquanto se está diante da iminente conclusão de perícia, que deve lançar novas luzes sobre o quadro”, ponderou em seu voto.

As demais restrições impostas pela decisão liminar foram mantidas. Os beach clubs seguem impedidos de realizar festas com venda de convites acima da capacidade interna dos quiosques, sob pena de multa de R$ 675 mil. Também segue vedada a emissão de barulhos e ruídos acima do limite municipal, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Para o relator, a medida é adequada aos padrões de desenvolvimento sustentável, que compatibiliza  desenvolvimento econômico, compromisso social  e preservação do meio ambiente. 

O relator apontou que o objetivo, por enquanto, impedir excessos por parte dos estabelecimentos, que não devem criar obstáculos para a passagem da população e de órgãos públicos que prestam serviço na praia e evitar que os eventos organizados pelos quiosques se estendam para além da sua área.

Histórico
Os beach clubs são frequentemente alvos de polêmica envolvendo a União, o município de Florianópolis, associações de moradores locais e entidades ambientais. Além desse processo, a Justiça Federal de Santa Catarina julga denúncia do Ministério Público Federal que pede a demolição destas estruturas espalhadas pela praia e de um hotel de luxo construído na região. Em 2013, o TRF-4 já havia suspendido liminar que pedia a interdição dos quiosques. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2015, 20h10

Comentários de leitores

2 comentários

A quem serve a justiça?

F.H (Estudante de Direito)

Inacreditável. Essa decisão demonstra muito bem a quem serve a justiça. Permitir que beach clubs funcionem em áreas de areia de uso público significa rasgar a Constituição e abrir precedente para a privatização da praia. Me pergunto se o Tribunal teria essa mesma "tolerância" com as construções, se essas fossem implementadas por indigentes ou pessoas sem teto. Óbvio que não, pois decisões como esta evidenciam o contraste entre os invisíveis e os abastados. Os primeiros são excluídos da sociedade, já os segundos podem tudo, inclusive colocar seus interesses acima dos da sociedade.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Aqui em Florianópolis é complicado, o MPF não perdoa nem pescador que tem rancho de pesca. Falar em construir uma marina ou um hotel então... ai mesmo que o bixo pega com essa turma.

Comentários encerrados em 28/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.