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Governo sob pressão

Advogados públicos fazem manifestação para valorização da carreira

Advogados públicos e procuradores federais fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira (20/5) em frente à sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. Eles pedem mudanças nas condições de trabalho com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial. Sete entidades representativas de diferentes carreiras dentro da estrutura da AGU estão mobilizadas (Anauni, Unafe, Anajur, Anpaf, Anpprev, APBC e Sinprofaz).

Dentre os atos para pressionar o governo está a entrega de cargos de chefia. Segundo o Sinprofaz (dos procuradores da Fazenda), Unafe (União dos Advogados Públicos Federais) e Anpaf (Associação dos Procuradores Federais), pelos mil profissionais devem entregar suas funções comissionadas. Uma greve geral não está descartada.

Também já foram recolhidas mais de 2 mil assinaturas de advogados públicos federais que assumiram o compromisso de não assumirem estes cargos. A Anpprev (que congrega os procuradores da Previdência) ainda não chegou a um acordo sobre a entrega dos cargos. Outra medida de pressão é a recusa para viagens a trabalho, em razão do atual valor da diária paga pela AGU (em média R$ 170)

Na terça, representantes do movimento foram à Câmara dos Deputados se reunir com lideranças partidárias. Eles reivindicam a aprovação das propostas de emenda complementar (PECs) 82/2007 e 443/2009. A PEC 82 trata da autonomia administrativa da advocacia pública nas três esferas de governo e a PEC 443 é voltada pra fixar parâmetros para a remuneração destes profissionais.

O diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, disse que o governo tem sido intransigente em propor soluções para resolver os problemas. “Viemos tentando diálogo há alguns anos com o governo, mas não tivemos qualquer sinalização positiva para enfrentar os graves problemas pelos quais passamos atualmente. Fomos empurrados pela intransigência à esta mobilização mais contundente”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2015, 15h51

Comentários de leitores

17 comentários

Todos vinculados

Wesley Adileu (Procurador Federal)

Curioso quando dizem que errado são os outros, que não se pode igualar um erro ao outro. Porém, estrategicamente e a longo prazo, é salutar que a Magistratura e as Funções Essenciais à Justiça estejam todos equiparados em remuneração. O Governo pensaria duas vezes antes de conceder aumentos exorbitantes, ou tolerar autosreajustes. As vantagens do judiciário e ministério público beiram o caos e o casuísmo, pois nem de leis eles precisam mais. Daqui a pouco vão se equiparar aos magistrados do espaço, pois na terra não restariam mais vantagens para absorverem. Com todos vinculados, haverá mais profissionalismo e menos carreirismo. Trabalhar-se-á mais por vocação e menos por remuneração. Seguiremos adiante, para discussões sobre o papel de cada instituição, sem preconceitos. Ingênuos são aqueles que pensam que deixar os outros sem freios vai se alcançar coerência remuneratória. Já se passou da hora de termos um plano de cargos e salários de Estado. O que justifica um analista do judiciário ganhar quase o dobro do analista do executivo e o do legislativo ganhar mais que os dois juntos? Até um auxiliar-administrativo do Senado, de nível fundamental, ganha mais que um analista técnico-administrativo do Ministério da Fazenda... Equiparação já, por justiça, por coerência!

Isonomia

P. R. (Procurador Federal)

Um membro da AGU hj ganha em média 40 a 50% menos do que um juiz federal, um membro do MPU e, em breve, um defensor público federal. Isso para fazer um trabalho de complexidade jurídica equivalente, mas com infraestrutura (prédios, apoio etc.) muito pior. Seria possível diminuir os subsídios e a infraestrutura das outras carreiras? Não. Então o que nos resta? Compactuar com esse tratamento desigual entre carreiras com a mesma envergadura constitucional? Fazer outro concurso e ignorar esse problema estrutural no sistema de justiça brasileiro (afinal estamos falando do que a Constituição chama de funções essenciais à justiça)? Lutamos não para ser deuses; lutamos por isonomia.

Discordo quanto ao art. 132-a!!!

tbernardes (Contabilista)

PEC 82: "Art. 132-A. O controle interno da licitude dos atos da administração pública, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos competentes, será exercido, na administração direta, pela Advocacia-Geral da União, na administração indireta, pela Procuradoria-Geral Federal e procuradorias das autarquias, e pelas Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as quais são asseguradas autonomias funcional, administrativa e financeira, bem como o poder de iniciativa de suas políticas remuneratórias e das propostas orçamentárias
anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.”(NR)"
CONTROLE INTERNO!!?? LEGALIDADE??!! os servidores dessas carreiras não sabem que o Controle Interno na Adm. Pública já está regulado em diversos normativos da União, Estados, DF e alguns municípios, inclusive, na Carta Magna? ABSURDO!!

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