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Cota racial

TRT-4 reservará 20% das vagas a servidores negros nos próximos concursos

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) vai reservar 20% das vagas de seus concursos públicos para cargos de servidor para candidatos negros. A decisão é do Órgão Especial da corte e a medida já valerá para os próximos dois certames do TRT-RS, cujos editais estão previstos para o segundo semestre de 2015. 

Um dos processos seletivos será destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico Judiciário, assim como de algumas de suas especialidades. O outro visará ao provimento de cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança.

A instituição da cota racial foi uma iniciativa do próprio tribunal. Atualmente, não há lei que obrigue aos órgãos do Judiciário Federal (que inclui a Justiça do Trabalho) à reserva de vagas para candidatos negros. A Lei 12.990, sancionada em 9 de junho de 2014, estabelece a cota racial apenas para órgãos da Administração Pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Entretanto, algumas instituições do Poder Judiciário já adotaram a medida, caso do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

“O TRT gaúcho é um dos primeiros tribunais de nível regional a estabelecer esta reserva. É uma iniciativa importante, alinhada a um movimento já existente no âmbito federal, que contribui para um contexto de igualdade nos quadros dos órgãos públicos”, destacou a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2015, 18h02

Comentários de leitores

4 comentários

Racismo inexplicável.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Qual o fundamento justo da reserva de vagas para os pretos?

O Brasil sendo Brasil!

MarceloR (Assessor Técnico)

Interessante! Mas se já se concede reserva de vaga a negros para acesso à educação superior, onde estaria a desigualdade a justificar a medida? São mais "burros", é isso?
Gostaria que o TRT 4 nos explique o critério para de definir os "negros" que podem optar pela reserva de vaga: a) são as pessoas de "pele escura"? É isso! Sério, vindo do congresso admito, mas do Judiciário! ou b) as pessoas "espertas" como ocorre nas demais áreas com a tal reserva? Muito ja perceberam que no Brasil adota-se o critério da autodeclaracao, de modo que são negros os que assim se declaram, logo, alguns "alemães arianos de olhos azuis" simplesmente veem a oportunidade de uma concorrência menor e se declraram negros e "usam e abusam" de tais vagas, sem os nobres magistrados nada fazerem, pois, do contrário, teriam que proferir uma decisão racista e dizer que negros são as pessoas pretas!
Só me pergunto, onde vamos parar, onde está o limite da hipocrisia!
Detalhe, em um estudo realizado por um geneticista da UFMG concluiu-se que 97% dos brasileiros possui origem matriarcal afrodescedente ou indígena, o que habilita praticamente todos nós às cotas racistas Brasil afora...
Assim, podemos concluir ou não passa de uma medida "pra inglês ver" e "alguns espertinhos aproveitar"! Ou institucializamos o racismo (separando as pessoas de pele escura das demais)!
Será que algum nobre membro da comissão de concursos pode me explicar? Tenho certeza que é a dúvida de milhares de brasileiros.

País comunista....

Pek Cop (Outros)

Racismo e covardia!!!!

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