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Falta de servidores

OAB do Espírito Santo pede inspeção extraordinária no TJ-ES

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A Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo pediu, nesta segunda-feira (18/5), que o Conselho Nacional de Justiça faça uma inspeção no Tribunal de Justiça do estado. Segundo os advogados, faltam servidores nas varas, que estão sendo fundidas sem justificativa, a distribuição dos processos tem atrasado e o horário de atendimento dos juizados especiais foi reduzido.

Conforme a petição, o Poder Judiciário do estado, embora esteja atingindo o limite do teto de gastos com pessoal, apresenta, nas comarcas, quadro de servidores insuficiente, “sendo os serviços mantidos, basicamente, por estagiários”. Para a OAB-ES, o déficit de pessoas no 1º grau prejudica o atendimento aos advogados e à população, dificultando e atrasando a prestação jurisdicional.

O documento, assinado pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, e pelo advogado Francisco Pio, aponta que o processamento e distribuição de agravos, mesmo com pedidos de tutela de urgência, chegam a demorar mais de dez dias.  “Esse fato foi levado ao conhecimento dos órgãos dirigentes do TJ-ES, não merecendo, no entanto, providência alguma. Aliás, os pedidos de providência formulados pela Ordem permanecem no esquecimento, no mais das vezes sem qualquer resposta.”

Para economizar, a corte capixaba diminuiu o horário de atendimento dos Juizados Especiais por meio do Ato Normativo 207/2014, passando o expediente para horário único, no período da tarde. A seccional da OAB argumenta que a determinação aconteceu depois que já havia sido deferida medida cautelar na ADI 4.598/DF pelo ministro Luiz Fux, do STF. Para o ministro, os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do Supremo, o horário de atendimento ao público que estava sendo adotado anteriormente.  “Com o escopo de que não haja dúvidas quanto ao alcance desta decisão, cumpre salientar que ela se destina a, precipuamente, alcançar tribunais que reduziram o horário de atendimento ao público neste corrente ano de 2013, a fim de que retornem ao estado anterior, ou,  ainda, os que estejam em vias de implementar eventual redução de horário, de maneira que não a façam”, alertou Fux.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2015, 14h30

Comentários de leitores

4 comentários

E as taxas aumentaram 1000%

GMR-GG (Outros)

Além de ser um Judiciário moroso, corrupto e ineficiente é extorsivo. Este judiciário aumentou em 2014 as taxas em 1.000% (mil por cento) - isso mesmo - sendo até motivo de uma ADI no STF questionando sua inconstitucionalidade.
É uma justiça cara e totalmente ineficiente. Os fóruns estão cheio de estagiários e funcionários da vanguarda (aqueles que tem sobrenomes de ex-juízes e desembargadores).

Boa hora

FCP (Serventuário)

Quem fiscaliza a OAB eu não sei, mas se essa "intervenção" no PJES realmente acontecer, virá em boa hora. As razões da OAB são legítimas.

Tribunal das (In) Justiças

De Paoli (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Falta humanidade no TJ-ES. Os servidores se esquecem que não cuidam de processos, mas sim de seres humanos. O direito do cidadão está nas mãos de pessoas despreparadas e sem qualquer preocupação com o outro. É lamentável.
Eu que advogo neste cenário, até proponho ao meu cliente formas alternativas de solucionar conflitos. Só que no fim, pela péssima cultura do brasileiro, que prefere o conflito, medidas judiciais acabam sendo inevitáveis e intermináveis. Tenho um processo que tramita há 20 anos. É triste.

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