OAB do Espírito Santo pede inspeção extraordinária no TJ-ES

A Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo pediu, nesta segunda-feira (18/5), que o Conselho Nacional de Justiça faça uma inspeção no Tribunal de Justiça do estado. Segundo os advogados, faltam servidores nas varas, que estão sendo fundidas sem justificativa, a distribuição dos processos tem atrasado e o horário de atendimento dos juizados especiais foi reduzido.

Conforme a petição, o Poder Judiciário do estado, embora esteja atingindo o limite do teto de gastos com pessoal, apresenta, nas comarcas, quadro de servidores insuficiente, “sendo os serviços mantidos, basicamente, por estagiários”. Para a OAB-ES, o déficit de pessoas no 1º grau prejudica o atendimento aos advogados e à população, dificultando e atrasando a prestação jurisdicional.

O documento, assinado pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, e pelo advogado Francisco Pio, aponta que o processamento e distribuição de agravos, mesmo com pedidos de tutela de urgência, chegam a demorar mais de dez dias.  “Esse fato foi levado ao conhecimento dos órgãos dirigentes do TJ-ES, não merecendo, no entanto, providência alguma. Aliás, os pedidos de providência formulados pela Ordem permanecem no esquecimento, no mais das vezes sem qualquer resposta.”

Para economizar, a corte capixaba diminuiu o horário de atendimento dos Juizados Especiais por meio do Ato Normativo 207/2014, passando o expediente para horário único, no período da tarde. A seccional da OAB argumenta que a determinação aconteceu depois que já havia sido deferida medida cautelar na ADI 4.598/DF pelo ministro Luiz Fux, do STF. Para o ministro, os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do Supremo, o horário de atendimento ao público que estava sendo adotado anteriormente.  “Com o escopo de que não haja dúvidas quanto ao alcance desta decisão, cumpre salientar que ela se destina a, precipuamente, alcançar tribunais que reduziram o horário de atendimento ao público neste corrente ano de 2013, a fim de que retornem ao estado anterior, ou,  ainda, os que estejam em vias de implementar eventual redução de horário, de maneira que não a façam”, alertou Fux.