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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Reprodução assistida

Itália autoriza seleção de embriões saudáveis em fertilização in vitro

O Tribunal Constitucional da Itália anunciou um julgamento que vai poupar muitos abortos no país. A corte derrubou a lei que impedia casais férteis, mas com alguma doença genética, de recorrer à reprodução assistida e à seleção de embriões saudáveis. Como o aborto é permitido na Itália, mas a triagem de embriões é proibida, muitos casais optam por interromper a gravidez assim que descobrem que o feto tem alguma doença genética. Com o julgamento, essa seleção vai poder ser feita antes de implantar o embrião no útero.

A decisão harmoniza a legislação italiana à jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos. Em setembro de 2012, os juízes europeus repreenderam a Itália e afirmaram que a escolha de embrião saudável é um direito do casal. Até então, o país restringia a reprodução assistida a apenas os casais inférteis.

A lei da Itália sobre fertilização in vitro, aprovada em 2004, é uma das mais conservadoras do continente europeu. Aos poucos, o Judiciário — tanto italiano como europeu — vem derrubando algumas inconsistências. A redação original impedia que fossem fecundados mais do que três óvulos por vez e todos os óvulos tinham que ser implantados no útero. Era proibido congelar.

Em 2009, a corte constitucional derrubou essa regra. Para os juízes, limitar em três o número de óvulos fecundados podia obrigar a mulher a ter de fazer o tratamento mais de uma vez, o que prejudicaria a sua saúde. Sobre a obrigação de implantar todos os óvulos fecundados, os julgadores afirmaram que interferia no direito de cada um de planejar a sua família.

No ano passado, a corte derrubou outro dispositivo da lei e autorizou a doação de esperma e óvulos. Até então, a Itália era o único país europeu a impedir a doação de esperma e um dos poucos a bloquear a doação de óvulo, que continua vetada na Áustria, Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2015, 9h40

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