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Aumentos concedidos pelo INSS não se aplicam a aposentadoria complementar

Aumentos concedidos pelo INSS não se aplicam a aposentadoria complementar. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou entendimento definido no âmbito dos recursos repetitivos para julgar procedente reclamação apresentada pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) contra a Turma Recursal de Itabira (MG).

Com base na Lei 11.430/2006, a turma recursal condenou a Valia a conceder reajuste de suplementação a um segurado e fixou prazo de 30 dias para o cumprimento, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor a ser pago. Na reclamação, a Valia sustentou que a decisão contrariava o entendimento já proferido no recurso repetitivo.

Segundo os ministros que compõem a Seção especializada em direito privado, o objetivo do fundo de previdência complementar não é oferecer ganho real aos assistidos, mas sim manter padrão de vida semelhante àquele de que desfrutavam em atividade.

De acordo com o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar, pois haveria “desequilíbrio econômico-atuarial da entidade, com prejuízo para a universalidade dos participantes, ferindo o princípio da primazia do interesse coletivo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Rcl 22.136

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2015, 11h50

Comentários de leitores

1 comentário

A força dos poderosos

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Mais uma penada do STJ a favor dos ricos/poderoso, diga-se Fundos de Pensão. Quem disse par o STJ que os reajustes concedidos pelos Fundos de Pensão no Brasil, com base na inflação medida pelo IBGE, repõem as perdas inflacionária, considerando que nos cálculos da inflação não são levados em conta despesas com higiene e limpeza, material escolar, remédios, vestuário, dentista, médicos, etc. Se a inflação oficial fosse real, o próprio Judiciário teria aceitado o índice de reajuste salarial do governo federal de 5,6, em 2014, igual aos demais mortais, ao contrário, reclamou e obteve um reajuste mais de 13 por cento, alegando recomposição das perdas salariais. No entanto, nesse julgamento o STJ diz que os Fundos de Pensão reajustando os salários com base na inflação ficta estão recompondo os salários do trabalhadores e pensionistas. Esse é o famoso "faça o que eu digo mas não faça o que eu faço". Infelizmente, os trabalhadores deste País parece que nasceram nos pés de Brahmani!

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