Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Emenda da Bengala

Não há porque manter aposentadoria compulsória aos 70 anos

Por 

Há dez anos, aproximadamente, um dos mais renomados médicos brasileiros, professor titular (antigo Catedrático) da Faculdade de Medicina da USP, participava de projeto acadêmico que investigava o genoma de sua especialidade. Referido professor foi alcançado pelos 70 anos de idade e aposentado compulsoriamente, quase no término de sua pesquisa. Tentamos de tudo para que esse evento não ocorresse. Para minha surpresa até o mandado de segurança impetrado foi conhecido, embora não tenhamos obtido sucesso. Mas, entre a interposição, que foi cumulada com a abertura de um processo administrativo, ganhamos alguns meses. Sim, tive um feliz lampejo de associar o mandado de segurança ao resultado desse procedimento administrativo que provoquei na Faculdade de Medicina, argumentando o prejuízo que a chefia da pesquisa sofreria com a aposentadoria. Claro: prejuízo em detrimento da qualidade do trabalho desenvolvido até aquele momento. Não citarei nomes, mas o professor foi aposentado.

Para além dessa injustiça, consideraria aqui que  conheço outros tantos professores — sempre meus mestres — que foram igualmente afastados no auge de grandes produções, ou no pleno amadurecimento de suas reflexões e habilidades intelectuais, lá na nossa velha e sempre nova academia, como o  professor Goffredo da Silva Telles Junior denominava a Faculdade de Direito da USP. Assisti a sua última aula. Não cabiam mais alunos e professores na sala do primeiro ano. Presenciei a aposentadoria do autor do Direito Quântico. Isso mesmo. Uma reflexão sobre a medida da liberdade. Assim também vi a professora Ada Pellegrini Grinover, o professor Cândido Rangel Dinamarco e tantos outros. Os alunos da graduação perderam. Muito.

Geralmente, alguns argumentos são utilizados para tais aposentadorias. Discordando de todos eles, não os mencionarei. Tenho um longo caminho até os 70 anos de idade. Tenho algumas certezas, muitas dúvidas. Tenho certeza que tenho que me aprimorar e que o tempo me proporcionará essa possibilidade. Não sei se chegarei aos 70 anos de idade, mas sei que de lá em diante, minha contribuição profissional, derivada desse aprimoramento, deve ser aproveitada.

Considero, ainda que, no âmbito jurídico, lidamos com presunções e, assim, elegemos determinadas idades para a aplicação de normas. Os 70 anos de idade não revelam presunção alguma, principalmente no Judiciário. Não há o porquê manter os 70 anos como um teto para findar uma atividade que se fundamenta em experiência em que já há o convencimento de que o caso concreto deve ser julgado e modificar a vida de quem precisa do processo. Além disso, depois de completar 70 anos de idade eu os mantenho até os 71. Ou não?

José Marcelo Menezes Vigliar é sócio do Lucon Advogados, mestre e doutor pela USP, com atuação na área ambiental.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2015, 6h24

Comentários de leitores

4 comentários

aposentadoria dos magistrados após 70 anos

nilso (Advogado Autônomo - Criminal)

Confesso que com a pratica de tenho acho interessante que a aposentadoria compulsória seja mesmo aos 70 anos, com essa idade já não possuem mais os magistrados vontade ler processos com vários volumes e sabemos todos que muitos votos são proferidos por assistentes, por falta de tempo e por cansaço dos mais velhos se é assim que podemos dizer, deixe para os mais novos com mais garra e vontade e com visão diferente á renovar os julgamentos, enfim e para dizer a verdade aos setenta anos eles não querem mais nada a não ser os benefícios do cargo

Perfeito!

Neli (Procurador do Município)

O professor não foi no ponto fulcral: a esperança de vida, quando foi criada a aposentadoria compulsória aos 70 , era de 40 anos; na Constituição de 1988 ,quando foi promulgada, a esperança de vida era 64 anos. Hoje está em 75 anos. A PEC da Bengala peca por não estender a compulsória aos 75 anos para todos os agentes públicos. Se um agente político pode exercer(muitas vezes mal) a sua função "ad aeternun", o agente público também pode exercer a função até os 75 anos.O direito previdenciário amplia cada vez mais a idade para a população conseguir a aposentadoria e no serviço público fique com purismo de aposentadoria compulsória aos 70 anos. O Brasil sempre perde.

Curtir a vida!

Saulo Caldas (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Aos 70 anos, a experiência e contribuição já tiveram tempo de sobra para terem sido deixadas à sociedade e gerações. Hora de passar o martelo, oxigenando o Direito. A expectativa de vida brasileira, Sr Articulista, deve ter sido a regra de aferição desse limite.
*
O que pega é que há os que se apaixonam pelo poder e se recusam a admitir que ficarão sem ele; há também quem use o cargo para ter prestígio e cargos à disposição - sejamos francos.
*
A PEC da bengala é uma ode à tudo isso que falei acima. Nunca prestigiou a colaboração, a experiência etc.
*
Querem continuar colaborando após os 70? Sem cargos à disposição? Sem o poder da caneta decisória todos os dias? Ok. Sugestões aos incansáveis: a partir dos 70, a contribuição também é bem vinda, em outro formato, a exemplo de elaboração de artigos, livros, palestras, etc.
*
Como já disse, o direito precisa se reciclar. Pra frente é que se anda!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.