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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A possibilidade de o Congresso alterar as regras para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a duração de seus mandatos levou integrantes da corte a conversar com deputados para combinar que qualquer mudança só valerá para futuros integrantes do STF. Sob a liderança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados discutem um projeto de emenda à Constituição que tira do presidente da República a exclusividade na indicação dos membros do STF e estabelece um mandato fixo de 11 anos para os 11 ministros da corte. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Nova sabatina
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou o trecho da Emenda da Bengala que prevê uma nova sabatina no Senado aos ministros que optarem por ficar após os 70. Segundo ele, essa regra permitirá que os magistrados sejam chantageados por congressistas alvos de investigação ou processos. Colocar magistrados "de pires na mão" diante dos senadores, disse, mina a independência do Judiciário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fundo partidário
Apesar das arrecadações milionárias dos partidos entre empresas para as campanhas eleitorais, a maior parte dos recursos que passa pelas mãos dos dirigentes para manter suas estruturas, fora do período eleitoral, sai dos cofres públicos. Mais da metade dos 32 partidos registrados no país sobreviveu em 2013, o último ano com as prestações de contas completas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase exclusivamente do Fundo Partidário. Das 32 siglas, 17 delas tiveram mais de 90% de suas receitas no Fundo Partidário em 2013. Nas justificativas das despesas estão mordomias como a compra de um avião. Há até uma família inteira empregada na direção de um partido. As informações são do jornal O Globo.


Campanha para o STF
O advogado e professor Luiz Edson Fachin rompeu com a cartilha de silêncio e discrição seguida há anos pelos juristas que concorreram antes dele a uma vaga na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Não há relato de outro indicado que tenha feito vídeos e criado um site para defender sua nomeação, nem que tenha buscado contato com líderes religiosos para desmentir boatos sobre sua trajetória. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Censura judicial
Na Venezuela, o governo do presidente Nicolás Maduro alterou a “estratégia comunicacional” herdada de seu padrinho, Hugo Chávez, e aposta no aumento de processos judiciais contra meios de comunicação críticos a ele e na compra de veículos antes críticos a seu governo para ampliar a hegemonia midiática buscada pelas lideranças chavistas na Venezuela. Segundo levantamento feito pela ONG Instituto Imprensa e Sociedade (Ipys, na sigla em espanhol), entre 2005 e 2014, jornalistas e veículos de comunicação foram condenados em processos judiciais 42 vezes na Venezuela. O número de processos julgados depois da eleição de Maduro corresponde a quase a metade: 20. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Promotor baleado
O Ministério Público do Amazonas montou uma força-tarefa para investigar o caso do promotor Paulo Stélio, que foi baleado na sexta-feira (15/5) quando chegava em casa. Após levar três tiros o promotor se fingiu de morto para escapar dos bandidos. As investigações levam em conta duas possibilidades: uma tentativa de assalto ou um crime contra a atuação do promotor, que é titular da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo. As informações são do portal G1.


Transferência autorizada
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou nesta sexta-feira (15/5) a transferência de Cristiano Paz, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, para Minas Gerais. Paz foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a 23 anos de prisão. Ele cumpre pena desde o final de 2013 na Papuda, em Brasília. As informações são do Jornal do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2015, 11h43

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