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Pânico e ansiedade

Profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de estabilidade

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O profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de estabilidade no emprego onde atua depois que o auxílio-doença parou de ser pago, conforme a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho. A norma detalha que a concessão da estabilidade é condicionada ao afastamento superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário, exceto se for constatado, após a demissão, que a doença é relacionada com o trabalho executado.

A decisão é do juiz Elizio Luiz Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, que condenou o Banco Santander a indenizar uma ex-funcionária demitida três meses após presenciar um assalto na agência onde trabalha. Como resultado do ocorrido, ela foi acometida por transtorno de pânico e ansiedade.

Segundo Perez, a decisão tem como base o fato da ex-funcionária não poder mais exercer a função de bancária devido ao trauma sofrido. Consta nos autos que a perícia médica verificou que a incapacidade para a função ainda persiste e não há previsão de melhora.

“Conclui-se, de conseguinte, que a reclamante estava acobertada pela garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 por ocasião de sua despedida imotivada, conforme Súmula 378, II/TST, haja vista que incapacitada para a função em decorrência de doença ocupacional”, ressaltou o julgador. O juiz citou também que a reintegração da ex-funcionária não é aconselhada e que ela não pode mais trabalhar em uma agência bancária.

A autora da ação irá receber pensão mensal correspondente à metade de seu último salário até completar 80,4 anos, os valores gastos com o tratamento médico (R$ 20 mil), indenização de R$ 50 mil por danos morais, indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária correspondente a 12 meses de salários; reflexos das comissões pagas sob diversos títulos em descanso semanal remunerado, horas extras, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mais 40%.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2015, 8h32

Comentários de leitores

3 comentários

Cada um no seu quadrado

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

Certas pessoas antes de comentarem decisões judiciais deveriam se ater o que foi publicado e não criticar simplesmente. Primeiro, a depressão é uma doença do trabalho com CID específico, bem como suas congeneres como síndrome do pânico. Segundo, é a doença que mais acomete os trabalhadores no mundo inteiro conforme dados da OMS. Terceiro, a sentença foi bem elaborada e está em consonância com as decisões dos tribunais superiores. Assim sendo, entendo que não será reformada.

Exagero

Gabilan (Advogado Autônomo)

Será reformada. A conferir...

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tudo porque presenciou um assalto na agência bancária onde trabalhava e mesmo "apta ao trabalho em tempo integral, com restrição" apenas "ao labor em agência bancária". E se as vítimas de assalto e os que o presenciam começassem entrar na Justiça contra o Estado com os mesmos pedidos de reparação material e moral? E se o banco, como faz o INSS, ajuizasse Ação Regressiva em face do Estado?

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