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Bom comportamento

Roberto Jefferson poderá cumprir pena em regime aberto

Condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson teve o pedido de progressão de prisão para regime aberto aceito nesta quinta-feira (14/5). A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.  

MPF foi favorável ao pedido de Jefferson para cumprir pena em regime aberto.
Reprodução

Roberto Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 7 anos e 14 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 287 dias-multa. Barroso acolheu parecer do Ministério Público Federal e apontou que Jefferson cumpriu os requisitos previstos no artigo 112 da Lei de Execução Penal. 

"Há nos autos atestado de ótimo comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado. Ademais, a defesa comprovou o recolhimento da pena de multa, requisito indispensável para a progressão de regime", escreveu o ministro na decisão.

De acordo com o processo, o político trabalha em escritório de advocacia desde outubro de 2014 e já foi beneficiado com visita periódica à família. Barroso também observou que Jefferson teve 40 dias de sua pena remidos com trabalho, os quais foram considerados no prazo necessário para a progressão.

“Fica o sentenciado advertido de que, mesmo em regime aberto, encontra-se em cumprimento de pena privativa de liberdade, devendo comportar-se com a sobriedade e discrição que tal condição impõe, sob pena de regressão de regime”, disse. Barroso ainda acrescentou que condenado deverá observar as condições a serem impostas pelo juízo responsável pela execução penal.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2015, 17h49

Comentários de leitores

2 comentários

Pensamentos

Advi (Bacharel - Tributária)

O Chefe já saiu há muito tempo do semi.
Que tipo de delação premiada foi essa? Sem prêmio?
Deveriam, assim como o Snowden, erguer uma estátua dele em praça municipal, pelo bem que fez ao país.
É estranho como o STF reduziu as penas dos condenados por corrupção e aplicou pena mais dura em quem os delatou.

proximo ato do gran circus brasilis que sauda a plateia

hammer eduardo (Consultor)

Com o passar dos meses fica cada vez mais fácil entender a farsa em vários atos que foi o processo do Mensalão ao mesmo tempo em que se sinaliza a "outra" farsa que deverá ser o tal Petrolão , apesar da tenacidade e da competência do Juiz Sergio Moro e sua brilhante Equipe de Procuradores.
Roberto Jefferson pelo qual inclusive não nutro simpatias em respeito a seu apoio irrestrito aos sombrios meses de Collor na cleptocracia presidencial , desta vez se redimiu parcialmente com a População. Apesar de estar envolvido na bandalheira do Mensalão , sua denuncia foi o inicio da delação que iniciou tudo a contragosto. Sem o seu "alarme" ainda em 2005 , nada de concreto teria acontecido a não ser as arrumações de bastidores deste Pais que foi entregue a uma quadrilha de bandidos que me faz abraçar a ideia de se soltar Fernandinho Beira Mar em vista de sua "baixa" periculosidade. No mensalão , noves fora nada , so ficou na grade mesmo o pessoal do tal "núcleo financeiro" , a ratada de alto coturno saiu TODA com embargos infringentes , redução de pena , semi-aberto e todo o cardápio de atenuantes sempre disponível apenas para os próximos dos podres poderes. Jefferson foi "punido" adicionalmente sendo um dos últimos a conseguir o beneficio apesar de sua saúde muito frágil atualmente. Este é o Brasil sil da bandalheira , do jeitinho e do cumpadrio que envolve ate os "eleitos" pelos podres poderes para adentrarem no STF e se constituírem em sua bancada "oficiosa". Obvio que o lodaçal sem controle NUNCA chega nos pés imundos do 9 dedos que ate as pedras da rua sabem que é o verdadeiro comandante em chefe. Jefferson um dia terá reconhecida sua contribuição ao Brasil , pena que na pratica demora demais. Que nojo !

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