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Por Leonardo Léllis

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Transparência interna

OAB proporá lei para acabar com sigilo de processos disciplinares

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A Ordem dos Advogados do Brasil deve enviar ao Congresso, até o fim deste ano, um projeto de lei para acabar com o sigilo dos processos disciplinares abertos contra advogados nos tribunais de ética da OAB. A informação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Hoje, o Estatuto da OAB determina que todos os processos disciplinares abertos nos tribunais de ética das seccionais da OAB corram sob sigilo. Há inclusive punições para quem violar o segredo. Mas, na avaliação de Marcus Vinícius, num tempo em que a sociedade pede mais transparência, não faz sentido “o órgão de defesa do cidadão defender o sigilo”.

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 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2015, 16h44

Comentários de leitores

4 comentários

Reivindicação antiga

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O fim do sigilo nos processos disciplinares é uma reivindicação antiga dos advogados brasileiros. Isso porque, na medida em que os processos disciplinares são sigilosos os proprietários da Ordem fazem o que querem com seus desafetos. De minha parte, há alguns anos ingressei com uma ação de mandado de segurança afastando esse sigilo, com decisão favorável. No entanto, não sejamos ingênuos. Os grupo que dominam a Ordem hoje e que destruíram a Instituição estão com dificuldades para se manterem no poder. Paralelamente, eles estão vendo e estudando o que os agentes públicos tem feito nos últimos tempos com a manipulação de decisões, provas, fatos, etc., para perseguir desafetos antes mesmo do nascedouro de ações penais. O que eles querem é usar o fim do sigilo para prolatar decisões transloucadas em favor dos desafetos visando denegrir a imagem do advogado perante a comunidade, um preço que deveremos pagar em prol do fim das manipulações a portas fechadas. Estejamos atentos.

E o mais importante?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eleições diretas para a presidência da OAB.

basta proporem uma ADI, pois é inconstitucional o sigilo

analucia (Bacharel - Família)

basta proporem uma ADI, pois é inconstitucional o sigilo.....

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Comentários encerrados em 23/05/2015.
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