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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Falência da Previdência

Aposentadoria de advogados em Portugal sobe para 65 anos e gera racha interno

A Advocacia em Portugal não tem conseguido superar a crise financeira e institucional. Agora, uma mudança no regulamento da Previdência dos advogados provocou um racha entre a Ordem dos Advogados e a Caixa de Previdência (CPAS). Nessa quinta-feira (14/5), a Ordem pediu a destituição da direção da Caixa.

A questão é que o sistema previdenciário está falido. E, para correr atrás do prejuízo e não deixar os advogados mais velhos na mão, a CPAS decidiu empurrar para 65 anos a idade da aposentadoria, que antes era possível aos 60 anos.

Além disso, o novo regulamento também aumenta de 17% para 24% a taxa cobrada dos profissionais em cima dos rendimentos. Atualmente, os advogados devem milhares de euros para a Previdência. O aumento da taxa não deve ajudar ninguém a pagar essa dívida.

Outro ponto que incomodou a Ordem foi a retirada da pensão destinada ao cônjuge e aos filhos menores e incapazes em caso de morte do advogado beneficiário. Para a entidade, essa mudança viola o princípio constitucional da igualdade, já que mantém a pensão para aqueles que já recebem, mas nega para casos futuros.

Em uma moção aprovada nesta quinta em assembleia geral, a Ordem dos Advogados pediu à restituição da direção da Caixa e que o governo não promulgue o novo regulamento antes de ele ser analisado pelo Tribunal Constitucional.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2015, 9h41

Comentários de leitores

2 comentários

OAB/ES na Contramão da Lei

Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal)

Enquanto Portugal se preocupa com os Advogados idosos e experientes; a OAB/ES na pessoa do Presidente Homero Mafra; tenta junto ao TJES boicotar os Advogados antigos que atuaram como Defensores Dativos por várias décadas gratuitamente para em contrapartida beneficiar advogados em início de carreira.
Atualmente há Decreto Estadual que estipula valores para o exercício de Defensor Dativo; estando ai presente os motivos do Presidente.
Tal atitude do Presidente; viola flagrantemente o Estatuto do Idoso em diversos artigos e até mesmo a Constituição da República Federativa do Brasil.

problema mundial

isabel (Advogado Assalariado)

a imprensa mundial noticia que a crise na previdência se verifica, praticamente, em todos os países, tanto na previdência pública, como nos fundos de pensão, mas por algum motivo incompreensível, os brasileiros pensam que só acontece aqui...

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